O socorro de R$ 100 milhões garantido pela Medida Provisória 311 para o Estado de São Paulo continua preso na conta do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Até agora, pouco se gastou da verba do Funpen e parte das aplicações realizadas com o dinheiro do fundo não está diretamente relacionada com a construção de presídios e a melhoria do sistema penitenciário. Enquanto o Ministério da Justiça (MJ) afirma continuar a espera de projetos, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, garante que os documentos para a liberação do dinheiro já foram enviados ao MJ.
Do orçamento do Funpen para 2006, R$ 375,5 milhões (incluindo os R$ 200 milhões da MP 311), até ontem (31/07), apenas cerca de R$ 5,00 milhões foram efetivamente gastos, o que corresponde a 1,3% da dotação autorizada. Além da baixa execução, parte significativa das aplicações ficou bem longe de construções e reformas de presídios. O dinheiro foi usado para custear a organização de eventos, a compra de ar-condicionado, passagens aéreas e confecções de roupas, entre outros.
Mesmo os R$ 175,5 milhões previstos inicialmente no Orçamento Geral da União (antes da MP) também estão sendo executados em marcha lenta. Até agora, foram comprometidos apenas R$ 34 milhões para a construção e reforma de presídios, além de outros projetos relacionados ao sistema prisional.
Entre os gastos do Funpen deste ano (incluindo os restos a pagar de anos interiores), foram pagos R$ 27 mil à confecção Shanon Moda Masculina e mais R$ 11,4 mil à Pro Roupas Confecções Ltda. O dinheiro do fundo arcou também com R$ 326,6 mil referentes à compra de passagens aéreas da agência Boing Turismo e com outros R$ 8,7 mil pagos à Aplauso Organizações de Eventos. Foram gastos ainda R$ 19,3 mil com a compra de uniformes e R$ 103 mil pelos serviços prestados pela Art Gráfica e Editora Delve Ltda.
Cerca de R$ 62 mil provenientes do fundo foram utilizados para comprar produtos hospitalares e outros R$ 4,1 mil pagos à empresa Ambiente Ar Condicionado Ltda. Os recursos do Funpen também arcaram, este ano, com a contratação da empresa San Decorações e Reformas, que cobrou R$ 2,4 mil pelos serviços de manutenção, remanejamento e instalação de cortinas e persianas. A compra de 200 caixas de som e de 32 amplificadores foi outro item que integrou a lista de despesas do fundo, totalizando um gasto de R$ 65,8 mil pagos à Criativa Comércio e Serviços. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Há duas semanas, a visita da equipe de técnicos do governo de São Paulo ao Ministério da Justiça na tentativa de liberar recursos de nada adiantou. Depois de mais essa frustração, Cláudio Lembo declarou na última sexta-feira (28/07) que "dialogar com o governo federal é até agradável, mas dinheiro, que é bom, nada". O impasse entre o MJ e o governo de São Paulo gira em torno da entrega dos projetos. Enquanto São Paulo garante que os documentos já foram enviados, o ministério nega ter recebido.
O pedido de R$ 740 mil feito pelo governo paulista ao MJ com o objetivo de incrementar a inteligência policial é outro motivo de desgaste. A Justiça também nega ter recebido esse pedido e afirma que, no ano passado, São Paulo foi o Estado que mais recebeu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 112 milhões.
O Estado de São Paulo não é o único prejudicado. O dinheiro da Medida Provisória liberado pelo Governo Federal até agora só contemplou o Mato Grosso do Sul. O dinheiro liberado para o Estado irá custear a recuperação do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande e a construção de uma cadeia, nos valores de R$ 2,1 milhões e R$ 2,7 milhões, respectivamente. Enquanto isso, os 18 estados que mandaram projetos ao MJ continuam sem recursos.
Aline Sá Teles
Do Contas Abertas
Do orçamento do Funpen para 2006, R$ 375,5 milhões (incluindo os R$ 200 milhões da MP 311), até ontem (31/07), apenas cerca de R$ 5,00 milhões foram efetivamente gastos, o que corresponde a 1,3% da dotação autorizada. Além da baixa execução, parte significativa das aplicações ficou bem longe de construções e reformas de presídios. O dinheiro foi usado para custear a organização de eventos, a compra de ar-condicionado, passagens aéreas e confecções de roupas, entre outros.
Mesmo os R$ 175,5 milhões previstos inicialmente no Orçamento Geral da União (antes da MP) também estão sendo executados em marcha lenta. Até agora, foram comprometidos apenas R$ 34 milhões para a construção e reforma de presídios, além de outros projetos relacionados ao sistema prisional.
Entre os gastos do Funpen deste ano (incluindo os restos a pagar de anos interiores), foram pagos R$ 27 mil à confecção Shanon Moda Masculina e mais R$ 11,4 mil à Pro Roupas Confecções Ltda. O dinheiro do fundo arcou também com R$ 326,6 mil referentes à compra de passagens aéreas da agência Boing Turismo e com outros R$ 8,7 mil pagos à Aplauso Organizações de Eventos. Foram gastos ainda R$ 19,3 mil com a compra de uniformes e R$ 103 mil pelos serviços prestados pela Art Gráfica e Editora Delve Ltda.
Cerca de R$ 62 mil provenientes do fundo foram utilizados para comprar produtos hospitalares e outros R$ 4,1 mil pagos à empresa Ambiente Ar Condicionado Ltda. Os recursos do Funpen também arcaram, este ano, com a contratação da empresa San Decorações e Reformas, que cobrou R$ 2,4 mil pelos serviços de manutenção, remanejamento e instalação de cortinas e persianas. A compra de 200 caixas de som e de 32 amplificadores foi outro item que integrou a lista de despesas do fundo, totalizando um gasto de R$ 65,8 mil pagos à Criativa Comércio e Serviços. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Há duas semanas, a visita da equipe de técnicos do governo de São Paulo ao Ministério da Justiça na tentativa de liberar recursos de nada adiantou. Depois de mais essa frustração, Cláudio Lembo declarou na última sexta-feira (28/07) que "dialogar com o governo federal é até agradável, mas dinheiro, que é bom, nada". O impasse entre o MJ e o governo de São Paulo gira em torno da entrega dos projetos. Enquanto São Paulo garante que os documentos já foram enviados, o ministério nega ter recebido.
O pedido de R$ 740 mil feito pelo governo paulista ao MJ com o objetivo de incrementar a inteligência policial é outro motivo de desgaste. A Justiça também nega ter recebido esse pedido e afirma que, no ano passado, São Paulo foi o Estado que mais recebeu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 112 milhões.
O Estado de São Paulo não é o único prejudicado. O dinheiro da Medida Provisória liberado pelo Governo Federal até agora só contemplou o Mato Grosso do Sul. O dinheiro liberado para o Estado irá custear a recuperação do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande e a construção de uma cadeia, nos valores de R$ 2,1 milhões e R$ 2,7 milhões, respectivamente. Enquanto isso, os 18 estados que mandaram projetos ao MJ continuam sem recursos.
Aline Sá Teles
Do Contas Abertas
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