LIÇÕES DO CRIME
por Denis Rosenfield, filósofo
O crime não dá tréguas e, no entanto, políticos, juízes e responsáveis de instituições penais de menores parecem compactuar com ele. Nada é suficientemente horroroso para impulsionar uma modificação profunda do Estatuto da Criança e do Adolescente, para viabilizar uma redução da maioridade penal ou para fazer com que a impunidade não mais vigore em nosso país. Os argumentos são os mais bizarros, desde o que uma medida como a redução da maioridade penal não modificaria a situação até a idéia de que todos podem ser reeducados. Suponho que os seus defensores queiram dizer que a situação, tal como existe, é, de fato, muito boa. A falência da segurança pública no Brasil mostra algo substancialmente errado, que exigiria mudanças radicais, algumas das quais dizendo diretamente respeito à eliminação da impunidade que hoje impera. Os que defendem o status quo são os que se acomodam a essa lógica da irracionalidade.
O soldado Ivonildo Gambert Biassi foi cruelmente assassinado, dentro de um ônibus na cidade de Porto Alegre, dormindo e portando um uniforme. O fato de portar um uniforme da Brigada Militar seria o seu “crime”, pelo qual teria sido “punido”. Chegamos a uma situação tão absurda que um uniforme militar não tem mais nenhum efeito inibidor ou preventivo. O indivíduo policial é um alvo potencial de assassinos, que agem impunemente. Como pode um cidadão comum sentir-se seguro se nem os policiais causam respeito e/ou medo?
Um juiz da Vara da Infância e da Adolescência e uma diretora da Fase chegaram a dizer, com diferentes palavras, que a lei estava correta e os procedimentos teriam sido normais quando da liberação do menor envolvido no crime, na verdade, o seu autor direto. O menor já teria sido várias vezes detido e sempre liberado em circunstâncias ditas “sócio-educativas”. A diretora da Fase chegou a utilizar uma expressão que bem mostra a mentalidade vigente. Segundo reportou Zero Hora, em 06/03/2007, ela teria dito que ele teria “direito a ir para casa, recuperando o vínculo familiar”. Nada estranhamente é dito do vínculo familiar que foi rompido, o da família do policial assassinado, cuja filha de 2 anos nunca mais verá o pai que tanto amava. À força de proteger delinqüentes, responsáveis pela observação da lei estão sistematicamente rompendo vínculos familiares e passando para a sociedade a mensagem de que o crime compensa.
Uma das declarações mais lúcidas das últimas semanas foi proferida pelo Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ênio Bacci, quando perguntou-se, no momento do assassinato, por onde estariam os defensores dos direitos humanos, que são tomados de um mutismo constrangedor face a eventos deste tipo. Os ditos defensores dos direitos humanos acostumaram-se, de tal maneira, a defenderem os delinqüentes e criminosos, ou envolvidos em ações dos movimentos também ditos sociais, que “esquecem” que os defensores da ordem pública são também humanos. Se tomássemos suas atitudes a sério, deveríamos extrair a seguinte conseqüência: policiais não são humanos! Por extensão, seus familiares e filhos não são igualmente humanos e não são dignos de manifestações e de respeito. Provavelmente, alguns desses ditos defensores irão ainda se manifestar na defesa dos assassinos!
Outro aspecto digno de menção reside em que o menor em questão teria sido detido 14 vezes. Isto significa que suas ações anteriores foram todas toleradas, contribuindo com a lógica da impunidade que terminou se traduzindo pelo assassinato de um pai de família, cuja profissão era ser policial. Se tivesse sido punido antes, se tivesse tido os seus movimentos restringidos, ele não teria contribuído para a existência de uma família destruída e uma criança órfã. No entanto, como impera no país a tolerância a tudo, da corrupção de Brasília aos crimes cotidianos, há uma progressiva intensificação da violência, culminando em horrores como a morte deste policial ou o assassinato do menino João Hélio, arrastado a reboque em um carro feito um boneco. Enquanto não introduzirmos no Brasil a política da tolerância zero, enquanto o politicamente correto continuar vigorando, o país continuará a mercê da violência.
O politicamente correto está baseado na falsa premissa de que o crime se explica por causas sociais ou, ainda, de que o homem é bom por natureza, sendo a sociedade a responsável por sua degeneração. Daí se deriva a concepção de que os presídios e centros de reabilitação deveriam ser essencialmente locais de regeneração. Ora, há tipos de crime que mostram uma inclinação para a maldade, para a violência em estado puro, que exigem, tão simplesmente, que essas pessoas sejam retiradas do convívio humano livre. Há indivíduos que são irregeneráveis e sua “liberdade” é uma ameaça efetiva e virtual para todos os cidadãos. São indivíduos que merecem a pena máxima. Presídios são também lugares que preservam a sociedade daqueles que querem destruí-la.
TOTALITARISMO TUPINIQUIM
por Maria Barbosa, socióloga
A ideologia que respaldou o totalitarismo nazista ou nacional-socialismo floresceu nas condições político-econômicas da Alemanha, na década de 20.
Na revolução de 1918, o Partido Social-Democrata foi o grande responsável pela implantação da República na Alemanha e seus primeiros governos representaram um compromisso com partidos de centro, pois havia se afastado das idéias marxistas de ruptura com o sistema político existente, passando a defender ações reformistas de cunho social.
Na crise de 1929 foi a vez do Partido Nazista ter notável crescimento. Além de enorme penetração popular foi encarado pela classe alta como representante de seus interesses econômicos. Aos poucos todos os partidos foram se submetendo à liderança de Hitler.
Em 1933, o Partido Nazista chegou ao poder e se transformou em partido único com a eliminação paulatina, através de leis, dos outros partidos. Ao mesmo tempo, militantes mais à esquerda foram afastados ou mortos. Enquanto isso, Hitler ia se impondo de maneira incontestável, seduzindo a nação pela força de seu carisma aliado à intensa propaganda produzida pelos meios de comunicação de massas e dominando através de eficiente aparelho repressivo. Ele já não era mais o primeiro-ministro, mas o ditador que, em empolgantes discursos acentuava a esperança e prometia ao povo alemão um futuro brilhante numa linguagem que podia ser compreendida até pelas pessoas mais simples.
Possíveis insatisfações e ódios eram canalizados para os judeus, o que desviava a atenção de problemas concretos. Desse modo o Holocausto foi aceito como natural, como purificação da raça superior ariana, com a vantagem de que a eliminação dos judeus abria espaços para a classe média alemã nas atividades do comércio e da indústria.
Muito útil também a utilização de símbolos e conceitos marxistas, devidamente adaptados à ideologia nazista. Assim, o proletariado tornou-se proletariado racial e a luta de classes deslocou-se para a guerra proletária contra os Estados capitalistas. Não se falava mais na utopia da sociedade sem classes, mas numa futura comunidade do povo alemão que dominaria o mundo. Todas essas idéias permeavam a totalidade da vida dos alemães e norteavam seu comportamento.
Aos poucos o Estado totalitário foi substituindo o “Estado burguês”. O processo incluiu certas providências como a extinção do Poder Legislativo através do cerceamento de suas prerrogativas. No Poder Judiciário julgava-se de acordo não com a lei, mas com a vontade de Hitler. Conseqüentemente se deu o desmesurado fortalecimento do Executivo que assumiu o poder de legislar através do ditador e dos seus auxiliares diretos. Simultaneamente foi implementado o controle completo da burocracia estatal ou aparelhamento do Estado.
Claro que isso não se repetirá jamais de forma idêntica. Foi tudo levado a cabo em certas circunstâncias de um dado país, numa determinada época e sob o influxo de uma sui-generi personalidade carismática. Mas as sementes que floresceram no nacional-socialismo não seriam passíveis de novas floradas trágicas com outros nomes, em outras épocas, em outras sociedades? Será que o nacional-socialismo (nazismo) morreu ou está de volta na América Latina através de uma versão adaptada, adulterada, inferiorizada, longe anos-luz da envergadura carismática e maligna de um Hitler, mas igualmente nociva?
No Brasil o PSDB se rotula de social-democráta e, enquanto FHC governou aproximando-se dos partidos do centro o PT se fortaleceu, obteve penetração popular e chegou à presidência da República. Note-se que o PT sempre se apresentou como partido superior, o único ético, e seus membros até hoje parecem se sentir acima dos mortais e das leis, e fadados a conduzir o povo para um nebuloso "outro mundo possível".
No poder, finalmente, depois de quatro campanhas presidenciais, Luiz Inácio utilizou fartíssima propaganda respaldada pelos meios de comunicação de massas. Sua linguagem atinge o homem comum e as metáforas futebolísticas não são mera coincidência. Ele contempla tanto os pobres com as bolsa esmola quanto os ricos com lucros fabulosos. Promete ao povo um futuro brilhante, um espetáculo do crescimento. Já os ódios e ressentimentos são canalizados para os norte-americanos. Eles são culpados pelos nossos erros, mazelas, fracassos. No primeiro mandato, Luiz Inácio, através de seu auxiliar direto, José Dirceu, dominou o Congresso e o STF que passaram a fazer sua vontade, pelo menos através da conveniência e da obediência de muitos de seus membros. Quanto a burocracia estatal foi aparelhada.
Neste segundo mandato o Congresso sucumbiu de vez. Uns poucos parlamentares de brio não conseguem fazer frente à ofensiva do Executivo desmesuradamente fortalecido. Foi dito que o presidente da República se reunirá uma vez por semana com os presidentes da Câmara e do Senado, certamente para passar suas ordens. Se já não se podia falar em partidos políticos, esses amontoados de ambições que mais se parecem com clubes de interesses, agora se pode dizer que tais agremiações esvanesceram. Não existem oposições. As instituições navegam nas águas do poder que emana da corte centrada no Palácio do Planalto. Especula-se despudoradamente sobre um terceiro mandato para Luiz Inácio e a mudança do sistema presidencialista para o parlamentarista poderia servir a esse propósito, se não se usar a democracia de massas dos plebiscitos manipulados. Enquanto isso, sob as bênçãos dos Poderes constituídos e demais instituições, o MST e a CUT se unem em selvagem violência no meio rural, não apresentada pelos meios de comunicação. A violência urbana é defendida nas hierarquias governamentais mais altas. Todo poder aos bandidos, parecem dizer as autoridades. Onde será que elas querem chegar? Promete-se mais crescimento econômico e o IBGE muda a metodologia de aferição de dados para que possamos ser bem mais do que o Haiti.
É claro que a figura de Hugo Chávez com seus ímpetos expansionistas, se presta muito mais à lembrança de um Hitler tupiniquim. Mas no Brasil não estamos muito longe de certas essências do poder que, em alguns aspectos, relembram pelo menos certos traços de uma das mais abomináveis formas de domínio que já existiu: o totalitarismo nazista. Devidamente afrouxado e ao nosso estilo dúbio, é claro, mas totalitarismo.
