29 de jun. de 2005

O exemplo chileno

por Rodrigo Constantino - publicado no MSM.org

"Economic history is a long record of government policies that failed because they were designed with a bold desregard for the laws of economics."(Ludwig von Mises)
Dentro de um cenário econômico cada vez mais preocupante na América Latina, com níveis de miséria assustadores, um país se destaca positivamente. O Chile vem apresentando dados estatísticos de melhoria consistente ano após ano, graças às reformas estruturais adotadas ainda na era Pinochet. Não é o foco aqui debater aspectos da ditadura chilena, mas apenas destacar que as medidas econômicas de um governo não podem ignorar as leis básicas da economia. E no campo econômico, com a ajuda dos liberais de Chicago, o fato é que Pinochet respeitou essas leis, possibilitando que o Chile entrasse em uma trajetória decente de crescimento, que o distanciou um pouco da realidade mais dura dos seus vizinhos.
Nos tempos de irresponsabilidade populista do socialista Allende, o Chile viveu o caos econômico. Não cabe aqui entrar nos aspectos políticos em si, que incluem desrespeito constitucional, agressões aos direitos de propriedade e medidas autoritárias. Vamos nos ater aos aspectos econômicos. A hiperinflação atingiu mais de 500%, faltando produtos básicos no mercado, e com desemprego em rápida escalada. A produção agrícola chegou a cair 23%, e a mineral cerca de 30%. O Chile vivia um retrocesso enorme nas mãos do "camarada" Allende. Veio o golpe, uma pequena guerra civil se segiu, e Pinochet assumiu o comando da nação. Ali começava uma reviravolta na economia chilena.
O PIB per capita saiu de US$1.775 em 1973 para US$4.737 em 1996; a mortalidade infantil caiu de 66 por 1.000 nascimentos em 1973 para 13 em 1996; o acesso à água potável subiu de 67% para 98%; e a expectativa de vida foi de 64 anos para 73 anos. A previdência foi privatizada, garantindo aos indivíduos o direito de escolha da gestão da poupança. A maioria migrou para a gestão privada, e atualmente o Chile é um dos poucos países do mundo onde o sistema previdenciário não é uma bomba-relógio. Seu sucesso vem sendo estudado pelo mundo inteiro. O respeito às leis de mercado, a solidez institucional e uma economia aberta permitiram avanços fantásticos ao Chile. Vamos comparar alguns dados relevantes entre os principais países da América Latina, utilizando como fonte os renomados CIA, The Economist e World Bank.
O desemprego atual no Chile está em 8,4%, comparado aos 17,3% da Argentina, 11,7% da Bolívia, 12,3% do Brasil, 14,2% da Colômbia e 18% da Venezuela. A mortalidade infantil é de 12 crianças por mil nascimentos, contra 19 na Argentina, 71 na Bolívia, 37 no Brasil, 23 na Colômbia, 29 no Equador, 11 na Costa Rica, 29 no México e 22 na Venezuela. Nos Estados Unidos esse índice é de 8 mortes apenas. A mortalidade maternal também é bem inferior no Chile, de apenas 31 por cem mil partos, contra 140 de média desses outros países, e 17 nos Estados Unidos. O percentual da população que ganha menos de dois dólares por dia é de 9,6% no Chile, enquanto a média desses outros países está em 25%. A renda per capita ajustada para o poder de compra está chegando nos dez mil dólares no Chile, contra US$6.700 de média dos demais, e quase US$40 mil nos Estados Unidos. O coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda, ainda é elevado no Chile, demonstrando concentração de riqueza. Está em 56,7, enquanto a média é 50,7, e o pior é o do Brasil, em 60,7. Com certeza o Chile ainda pode melhorar nesse aspecto, mas vale lembrar que a concentração de renda não é o mais importante, e sim a renda e qualidade de vida da maioria da população. Uma nação pode ter renda concentrada e ainda assim ser formada por uma classe média infinitamente mais rica que a de outros países. É o caso chileno.
Os avanços chilenos foram obtidos sem que o Estado arrecadasse fatia elevada do PIB. A carga tributária no Chile é de 23% do PIB, enquanto no Brasil está beirando os 40%. A inflação desde 2000 ficou em apenas 14% no Chile, comparado a 40% no Brasil, medida pelo IPC da FIPE. Os juros chilenos estão em patamares de primeiro mundo. A economia do Chile é mais aberta, com o comércio internacional representando 55% do PIB, frente aos 43% de média desses outros países analisados. Os principais produtos exportados são cobre, peixe, frutas, celulose e vinho, sendo os Estados Unidos o principal destino. O Chile assinou acordo de livre comério com este país, indo na contramão do Mercosul, que posterga ad infinitum o Alca. A educação chilena também vai bem, com 96,2% da população sabendo ler e escrever, comparado a 92% de média dos outros, e 86,4% do Brasil. Existem 119 computadores por cada mil pessoas, contra apenas 70 de média das demais. Nos Estados Unidos, existem 659 computadores por mil habitantes. São 238 usuários de internet para cada mil pessoas no Chile, para 74 de média dos outros, e 551 nos Estados Unidos. A expectativa de vida das mulheres é de 79 anos no Chile atualmente, para uma média de 75 das outras nações.

Em resumo, o Chile merece destaque hoje em comparação com os demais países da América Latina. Sua economia, mais aberta e com respeito às leis básicas do mercado, vem despontando como a mais sólida da região. O desemprego é menor, a renda por habitante é maior, o nível de miséria é mais confortável. Os indicadores de educação são melhores, assim como os de saúde. Tudo isso com uma carga tributária menor, sem um Estado inchado e paternalista. Não há Fome Zero, cotas, Estatuto do Desarmamento, e ainda assim o Chile é bem mais próspero e seguro. Em vez de eliminar o inglês como exigência eliminatória para o cargo de diplomata, o Chile adotou a língua como obrigatória no ensino básico. Ao invés da retórica antiamericana, o Chile partiu para um acordo de livre comércio com o maior mercado consumidor do mundo. No lugar de uma previdência injusta, repleta de privilégios e regalias, o Chile privatizou sua previdência e hoje colhe os frutos dessa sensata medida. Enfim, o Chile foi um país que respeitou as leis básicas da economia, começando pelo axioma lógico de que não é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo. Abandonaram os discursos utópicos dos políticos para abraçarem a lógica do mercado livre. Ainda existe muito por fazer, claro. Mas o caminho das pedras foi dado. Menos Estado na economia; mais mercado livre! Eis o exemplo chileno.