Por Rodrigo Constantino, publicado no Instituto Millenium
Existem inúmeras formas de intervenção estatal na economia, e analisar apenas os gastos públicos seria uma maneira muito limitada do cálculo de sua magnitude. Temos ainda regulações, restrições, controles diretos, vários outros mecanismos de extensão dos tentáculos estatais. Mas ainda assim é relevante analisarmos os gastos públicos como indicativo, ainda que subestimado, da expansão do Estado na economia. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles representavam cerca de 10% do PIB no começo do século XX, e atualmente ficam em torno de 35%.
O grosso do salto se deu na época posterior a grande depressão e no período da guerra, com forte influência keynesiana na esfera econômica. No estado inicial de seu desenvolvimento, o “framework” keynesiano ignorava as conseqüências inflacionárias das políticas governamentais. No pós-guerra, as taxas de inflação aumentaram e passaram a ser um foco importante do governo. Os keynesianos tiveram muita dificuldade em explicar o crescimento persistente da inflação através de suas teorias de demanda agregada, e muitos chegaram a propor controle de preços como arma no combate da inflação. Atacavam os efeitos, não as causas.
Os incentivos individuais não representam um papel significativo nas análises da demanda agregada, ao menos no curto prazo. Os macroeconomistas adeptos das teorias do lado da demanda acabam sem conexão com as teorias de comportamento individual, em contraste com os economistas clássicos. Estes entendem que as pessoas alteram seu comportamento quando os incentivos econômicos mudam. Assim, firmas decidem quantos empregados contratar ou investimentos fazer de acordo com o custo total dessas alternativas, sempre buscando a maximização do valor dos acionistas. Os poupadores não poupam pela consciência social, mas para receberem um retorno atrativo com sua poupança.
Como exemplos distintos de posturas keynesiana e clássica, podemos comparar os anos de Nixon e Kennedy. Este adotou políticas de incentivos privados para o progresso econômico, enquanto aquele utilizou claramente uma intervenção explícita do governo. A administração de Kennedy manteve a conversibilidade do ouro, enquanto Nixon apelou para controle de preços e salários. O crescimento da base monetária na era Nixon foi cerca de 60% superior ao da fase Kennedy. Durante o período de Kennedy, os gastos públicos e o déficit caíram em relação ao PIB, enquanto explodiram nos anos de Nixon. A taxa marginal de impostos sobre o capital foi reduzida na gestão Kennedy, e aumentada por Nixon. Kennedy reduziu tarifas, abraçando mais o livre comércio. Em contraste, Nixon subiu os impostos sobre ganhos de capital de 27,5% para 36,5%. Os resultados falam por si só. De 1961 a 1966, na era Kennedy, o crescimento médio do PIB ficou em 5,2%, comparado a 1,8% de 1969 a 1975, os anos de Nixon. A inflação média ficou em 2,1% na era Kennedy, contra 6,4% na era Nixon. O desemprego caiu bem na fase Kennedy, enquanto cresceu bastante nos anos de Nixon. As diferenças são gritantes.
O economista Arthur Laffer mostrou como as políticas governamentais, especialmente os impostos, produzem resultados muitas vezes distintos do inicialmente esperado pelos governantes. Infelizmente, muitos economistas ainda ignoram essas conseqüências perversas de medidas aparentemente bem intencionadas. Um aumento nos encargos trabalhistas, por exemplo, irá resultar em um menor crescimento econômico, salário e retorno do capital. Maiores impostos, por exemplo, levam a maior evasão fiscal. Justamente por causa dessas reações, a relação entre nível dos impostos e receita tributária está longe de ser óbvia. Muitas vezes, o aumento das taxas irá gerar menos receita. Desta forma, Laffer desenhou sua elipse que ficou famosa como “curva de Laffer”, mostrando que existe um ponto máximo de receita tributária o qual não pode ser ultrapassado. Se as taxas forem aumentadas ou reduzidas, deste ponto, teremos menos receita. O único problema que vejo nisso é a busca da maximização da receita tributária, que não deveria ser um objetivo. O Estado deveria arrecadar o mínimo necessário para executar suas funções precípuas. Mas fica ao menos o alerta de que nem sempre o aumento dos impostos irá produzir maior receita tributária. Vários governantes e economistas ignoram este fato.
Fora isso, não é tão previsível assim o efeito final de mudanças em diferentes tipos de impostos. Taxar o capital para poupar o trabalho irá provavelmente deixar o trabalho em uma situação pior que a inicial. De forma similar, taxar os ricos muitas vezes é o caminho certo para aumentar ainda mais a miséria dos miseráveis. Os lucros e salários não são substitutos, mas complementares, e os trabalhadores e investidores estão juntos em um jogo de soma positiva. O motorista de caminhão precisa de caminhões para sobreviver, e a produção dos caminhões depende do retorno dos investimentos. Poupar deve ser rentável o suficiente para que as pessoas deixem de consumir no presente. Se há uma sobretaxa ao capital, haverá menos capital para o investimento na produção de caminhões, e o salário do motorista de caminhões será menor.
Laffer conclui que tanto capitalistas como trabalhadores são ajudados por menores impostos, seja sobre o capital ou o lucro. Infelizmente, tudo isso é bastante ignorado por diversos economistas e políticos. E assim, o entendimento sobre os reais impactos dos impostos no desenvolvimento econômico fica prejudicado, fazendo com que a criação de riqueza de um país fique infinitamente aquém do seu verdadeiro potencial.
