25 de jul. de 2006
Notícia-crime contra os Sarney no STF - do Claudio Humberto
A denúncia de manipulação na divulgação de pesquisa do Ibope no Maranhão levou a coligação “O Povo no Poder” (PSB, PT, PL, PMN, PRB e PCdoB), a recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a senadora Roseana Sarney (PFL-MA), o deputado Sarney Filho (PV-MA) e Fernando Sarney, sócios do Sistema Mirante de comunicação. Esse tipo de delito prevê pena de seis meses a um ano de prisão e mais multa. O ministro Eros Grau será o relator. Um dos pontos que mais chamou a atenção da coligação foi a divulgação dos números referentes aos desempenhos dos candidatos por região. Alardeados pela mídia da família Sarney nos dias 15 e 16 de julho, esses dados não tinham sido apresentados no documento que o Ibope colocou em seu site (www.ibope.com.br). Somente após ser informado do erro é que o instituto de pesquisa substituiu o documento. Na prática, conforme sustenta o advogado José Almeida, esses dados não poderiam ter sido divulgados antes do registro junto ao TRE do Maranhão. Isso é um sinal de que houve cometimento de crime eleitoral, infringindo a Lei nº 9.504/97. “A pesquisa de intenção de votos, com projeção de percentuais da amostragem nos municípios, divulgados por região, como ocorreu no presente caso, configura fraude, adulteração, manipulação dos resultados, por não corresponder exatamente ao que foi informado no pedido de registro, deixando, assim, tipificado o delito previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 9.504/97”, diz o texto da notícia crime.
Sabe-se de antemão no que vai dar: Em Nada x Nada!
Times Square e o Estado de direito - por Cândido Prunes*
Quem conheceu a região de Times Square, na cidade de Nova Iorque, no final dos anos 70 e tivesse a ela retornado somente no inverno de 2006, imaginaria estar em outra cidade. De fato, os arredores daquela praça, especialmente do lado oeste, havia se deteriorado de tal forma que na década de 70 não passava de um antro de prostituição, drogas e criminalidade. A maior parte dos prédios havia se transformado em cortiços. Bêbados literalmente andavam caídos nas sarjetas. Bandidos dominavam um cenário decadente. A falência da cidade de Nova Iorque durante o governo Gerald Ford foi apenas um dos múltiplos sinais de que a crise urbana era de uma gravidade sem precedentes.
Passadas mais de três décadas, não apenas Nova Iorque se transformou, como a região de Times Square está irreconhecível. Após decênios de um assistencialismo e intervencionismo estatal irresponsáveis, a antiga metrópole está revigorada. Ainda que muitos programas falsamente denominados de “sociais” persistam, a verdade é que a prefeitura deixou de intervir em muitos setores. Entre os quais se destacam o mercado de imóveis para locação.
Mas além de abandonar a intervenção sobre aluguéis, a Prefeitura nova-iorquina decidiu cumprir com as suas obrigações legais. A principal delas, garantir a segurança daqueles que pagam os impostos. Com a eleição de Rudolph Giuliani, os republicanos passaram a dar as cartas na prefeitura. Logo foi adotada a política conhecida como “tolerância zero”. Sem contemplação com os criminosos, inclusive os pequenos infratores. A lei passou a ser pura e simplesmente cumprida em Nova Iorque. Deixou-se de beber nas ruas. Quem jogasse lixo numa praça, passou a ser multado. Acordar a vizinhança com arruaças também começou a merecer multa ou até mesmo prisão. Os códigos de posturas passaram a ser igualmente cumpridos. Comércios irregulares foram fechadas. Prédios que não apresentavam segurança foram interditados. Ambulantes foram reprimidos.
A prova definitiva de que é possível recuperar uma região urbana decadente é dada por um caixa eletrônico (ATM) atualmente localizado na rua 46, a poucos metros de Times Square. Em frente a um dos pequeno negócios de “secos e molhados” que sobreviveu à decadência, encontra-se estacionado UM caixa eletrônico sobre rodinhas. À noite o dono da mercearia pode recolhe-lo facilmente. Há cerca de 3 décadas tal caixa não duraria intacto mais do que alguns poucos minutos. Como em qualquer cidade brasileira dos dias de hoje. Ninguém imagina um pequeno caixa eletrônico sobre rodas na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. Ou na Cracolândia, em São Paulo. Ou junto à rodoviária de Porto Alegre. Ou na Cidade Baixa, de Salvador.
Combater a criminalidade em todas as suas formas de maneira inequívoca, levando às barras dos tribunais todos os violadores de lei é a simples fórmula empregada pela prefeitura de Nova Iorque. Hoje a região de Times Square é um pólo de atração turística. Centenas de milhões de dólares foram investidos somente no setor hoteleiro dessa região. Outras centenas foram investidos em novos teatros e cinemas. Mais outras centenas em prédios comerciais e residenciais. Onde antes havia somente construções decadentes que abrigavam prostitutas, lojas de pornografia e de “streaptease”, ou comércios irregulares, hoje é ocupada por novos teatros, cinemas ou arranha-céus. Resultado: drástica diminuição da criminalidade, com a preservação de vidas e da saúde de milhares de pessoas, especialmente os mais pobres que estavam a mercê dos bandidos; aumento da oferta de moradias; geração de milhares de novos empregos na indústria da construção civil, entretenimento, comércio e turismo; valorização dos imóveis; e aumento da arrecadação de tributos.
O caixa eletrônico a poucos metros de Times Square é testemunho de que é possível recuperar zonas urbanas degradadas. Basta que o poder público cumpra com a lei. Em especial o velho e bom Código Penal e as posturas municipais. Para isso é necessário uma Polícia equipada, bem treinada, íntegra e orientada. E um mínimo de fiscalização.
Pelo Brasil afora há dezenas de “Times Square” exigindo dos poderes públicos municipais, estaduais e federal imediata ação. Mas é necessário compreender que a segurança não é um problema ligado a pobreza e muito menos à distribuição de renda. É conseqüência da impunidade e do desleixo no cumprimento da lei. Quem ainda tiver dúvidas deve ir até a Rua 46, entre a 7a e a 8a avenidas. O caixa eletrônico na calçada está lá como testemunho.
* Vice-Presidente do Instituto Liberal.
Passadas mais de três décadas, não apenas Nova Iorque se transformou, como a região de Times Square está irreconhecível. Após decênios de um assistencialismo e intervencionismo estatal irresponsáveis, a antiga metrópole está revigorada. Ainda que muitos programas falsamente denominados de “sociais” persistam, a verdade é que a prefeitura deixou de intervir em muitos setores. Entre os quais se destacam o mercado de imóveis para locação.
Mas além de abandonar a intervenção sobre aluguéis, a Prefeitura nova-iorquina decidiu cumprir com as suas obrigações legais. A principal delas, garantir a segurança daqueles que pagam os impostos. Com a eleição de Rudolph Giuliani, os republicanos passaram a dar as cartas na prefeitura. Logo foi adotada a política conhecida como “tolerância zero”. Sem contemplação com os criminosos, inclusive os pequenos infratores. A lei passou a ser pura e simplesmente cumprida em Nova Iorque. Deixou-se de beber nas ruas. Quem jogasse lixo numa praça, passou a ser multado. Acordar a vizinhança com arruaças também começou a merecer multa ou até mesmo prisão. Os códigos de posturas passaram a ser igualmente cumpridos. Comércios irregulares foram fechadas. Prédios que não apresentavam segurança foram interditados. Ambulantes foram reprimidos.
A prova definitiva de que é possível recuperar uma região urbana decadente é dada por um caixa eletrônico (ATM) atualmente localizado na rua 46, a poucos metros de Times Square. Em frente a um dos pequeno negócios de “secos e molhados” que sobreviveu à decadência, encontra-se estacionado UM caixa eletrônico sobre rodinhas. À noite o dono da mercearia pode recolhe-lo facilmente. Há cerca de 3 décadas tal caixa não duraria intacto mais do que alguns poucos minutos. Como em qualquer cidade brasileira dos dias de hoje. Ninguém imagina um pequeno caixa eletrônico sobre rodas na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. Ou na Cracolândia, em São Paulo. Ou junto à rodoviária de Porto Alegre. Ou na Cidade Baixa, de Salvador.
Combater a criminalidade em todas as suas formas de maneira inequívoca, levando às barras dos tribunais todos os violadores de lei é a simples fórmula empregada pela prefeitura de Nova Iorque. Hoje a região de Times Square é um pólo de atração turística. Centenas de milhões de dólares foram investidos somente no setor hoteleiro dessa região. Outras centenas foram investidos em novos teatros e cinemas. Mais outras centenas em prédios comerciais e residenciais. Onde antes havia somente construções decadentes que abrigavam prostitutas, lojas de pornografia e de “streaptease”, ou comércios irregulares, hoje é ocupada por novos teatros, cinemas ou arranha-céus. Resultado: drástica diminuição da criminalidade, com a preservação de vidas e da saúde de milhares de pessoas, especialmente os mais pobres que estavam a mercê dos bandidos; aumento da oferta de moradias; geração de milhares de novos empregos na indústria da construção civil, entretenimento, comércio e turismo; valorização dos imóveis; e aumento da arrecadação de tributos.
O caixa eletrônico a poucos metros de Times Square é testemunho de que é possível recuperar zonas urbanas degradadas. Basta que o poder público cumpra com a lei. Em especial o velho e bom Código Penal e as posturas municipais. Para isso é necessário uma Polícia equipada, bem treinada, íntegra e orientada. E um mínimo de fiscalização.
Pelo Brasil afora há dezenas de “Times Square” exigindo dos poderes públicos municipais, estaduais e federal imediata ação. Mas é necessário compreender que a segurança não é um problema ligado a pobreza e muito menos à distribuição de renda. É conseqüência da impunidade e do desleixo no cumprimento da lei. Quem ainda tiver dúvidas deve ir até a Rua 46, entre a 7a e a 8a avenidas. O caixa eletrônico na calçada está lá como testemunho.
* Vice-Presidente do Instituto Liberal.
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