“In every society there are those who will try to ´beat the system´ and if the system is vulnerable, there will be more of them; thus there is no ´moral superiority´among the less corrupt contries; they simply have more developed and stronger institutions and practices to control the menace.” (Transparency International)
A corrupção é basicamente fruto da impunidade e de um modelo estatal inchado, sem império da lei. Eis o que pretendo demonstrar nesse artigo, de forma sucinta e objetiva. O Brasil parece caminhar em direção oposta ao rumo correto do combate à corrupção. Afinal, a impunidade anda solta, os recursos que passam pelo Estado aumentam, e a mentalidade coletivista exime de culpa os indivíduos, dificultando o império da lei. A culpa da corrupção e criminalidade passa a ser da “sociedade”, da “miséria”, e as pessoas pedem ainda mais Estado para curar esses problemas. As sanguessugas vão tratar da leucemia...
Em primeiro lugar, somos todos individualistas. Os homens não são cupins ou abelhas, que vivem para o bem da colônia. Os indivíduos preocupam-se com seus interesses particulares, não com objetivos abstratos como o “bem geral”. Vale lembrar que isso é verdade para todos, ou seja, o homo politicus também segue essa norma natural. Os políticos buscam seus próprios interesses, e concentrar poder e recursos em suas mãos é receita certa para maior corrupção. Vamos ver melhor o porquê disso.
Gary Becker, economista de Chicago que ganhou o Nobel em 1992, mostrou que a Teoria Econômica é, na verdade, uma Teoria de Escolha. Os indivíduos reagem aos incentivos. Para os acertos, os prêmios, e para os erros, a punição. Isso faz com que necessitemos de um modelo meritocrático, existente apenas no livre mercado. Essa meritocracia inexiste nas estatais, por exemplo, onde o emprego é garantido, e a remuneração raramente depende do valor gerado. O escrutínio de sócios preocupados com a lucratividade é fundamental para a boa gestão, punindo ou premiando os erros e acertos.
Milton Friedman, outro economista de Chicago e também prêmio Nobel, destaca as quatro formas de gastos. Podemos gastar nosso dinheiro em causa própria ou com outros, como em presentes, ou podemos gastar o dinheiro dos outros, em causa própria ou para os outros mesmo. Ora, claro que apenas o mercado livre garante o efetivo interesse nos custos e benefícios dos negócios realizados, já que as pessoas estão gastando o próprio dinheiro em causa própria. Os gastos estatais, executados por burocratas com dinheiro alheio, jamais terão os mesmos cuidados. Há enorme preocupação com os benefícios, mas praticamente nenhuma atenção aos custos. Quem toma muito cuidado e lava um carro alugado? Isso favorece o ambiente corrupto, pois o dinheiro é da “viúva” mesmo. O que é de “todos”, não tem dono, não é de ninguém! Os políticos, gastando dinheiro de terceiros, muitas vezes em causa própria, terão um grande incentivo aos abusos.
A concentração de poder e recursos no Estado, portanto, é um enorme estímulo à corrupção. O federalismo é um meio de combater essa concentração, dividindo o poder político nas esferas locais, mais próximas do povo. Quanto mais recursos estiverem nas mãos do governo central, maiores as chances de abusos. A burocracia deve ser duramente combatida também. Todos sabem que a vocação principal da burocracia é criar dificuldades, para vender facilidades ilegais depois. Quanto maior a burocracia, maior a necessidade de subornos para a sobrevivência das empresas. Segundo a ONU, cerca de 15% das empresas pagam suborno nos países desenvolvidos, contra cerca de 60% nas nações do antigo império soviético.
As leis devem ser isonômicas e básicas, de fácil compreensão. Quando trocam o conceito objetivo de justiça pelo vago termo “justiça social”, criam a arbitrariedade das leis, tornando as regras complexas e aplicáveis ex post facto. Isso gera perda de confiança no império da lei, fundamental para a solidez institucional de um país. Ocorre a formação de grupos organizados, na defesa de seus interesses, objetivando conquistas via o lobby político, e não através das trocas voluntárias no mercado livre. A amizade com o rei passa a valer mais que a competitividade da empresa. Vence quem mais suborna. Eis um grande catalisador para a corrupção.
O contexto também é crucial para a corrupção. Pequenos delitos que ficam impunes, criam um clima de desordem, podendo gerar uma epidemia de ilegalidade. A impunidade talvez seja a maior causa isolada da corrupção. Marcos Valério ainda solto, Delúbio Soares, Waldomiro Diniz, esses casos contribuem, e muito, para esse clima geral de impunidade.
Como comprovação empírica desses pontos lógicos, temos o estudo do Transparency Internacional, organização que luta contra a corrupção no mundo. Eles criaram um índice de percepção de corrupção, e ainda que falho, serve como bom indicador. O interessante é quando colocamos lado a lado o índice de liberdade econômica, do The Heritage Foundation, e esse índice de corrupção. Há uma enorme interceção! Dos 20 primeiros com baixa corrupção, simplesmente 19 deles estão também entre os 20 primeiros em liberdade econômica. Países como Nova Zelândia, Dinamarca, Cingapura, Suíça, Austrália, Holanda, Canadá, Luxemburgo, Hong Kong, Inglaterra e Estados Unidos estão tanto na liderança do ranking de liberdade econômica como no de pouca corrupção. E como conseqüência, são também os países com maior renda per capita do mundo.
Entendendo melhor as causas da corrupção, e o quanto ela custa para o progresso da nação, podemos propor algumas medidas essenciais no combate à ela. De forma resumida, seriam: privatização da maior parte das estatais, reduzindo o volume de recursos que passa pelo governo; redução dos gastos públicos, pelo mesmo motivo; combate duro à burocracia; adoção do federalismo na prática; maior abertura comercial; redirecionar o foco do Estado para o Judiciário, buscando o império da lei, e para a segurança, para manter a ordem e acabar com a impunidade. Quem sabe assim poderemos chegar mais perto de uma Suíça...
