por Alberto Oliva, filósofo - publicado no Diego Casagrande
Começa a se mostrar significativa a contribuição que o PT de Dirceu, Delúbio e cia deram ao histórico de descalabros éticos que tem marcado o exercício do poder na Terra Brasilis. Ultrapassou todas as medidas o projeto de corromper o poder (legislativo) com a finalidade de exercer o poder (executivo) com cada vez menos restrições. Isso é mais que um sintoma do desmoronamento moral da política praticada no Brasil. É evidência de que os partidos ideologicamente gelatinosos estavam sendo engolfados por um projeto que misturava fisiologismo com stalinismo. Eis o contributo brasileiro às práticas comunistas retardatárias.
Que filosofias político-econômicas representam o PL, o PP e o PTB? A podridão das práticas começa com a degenerescência do pensamento. Enquanto PT se aferra a uma visão de mundo dogmática que não reconhece a superioridade da sociedade livre e da economia de mercado, os outros partidos têm perdido a oportunidade de se destacar pelo combate claro e inequívoco à principal praga nacional: o estatismo e sua corruptela patrimonialista. É no vácuo de autênticos projetos políticos e na ausência de valores morais que entra em cena o mensalão. O PT começou a esbulhar a ética já quando mostrou que governaria de costas para os pontos centrais do programa que defendera ao longo de sua existência.
Há razões fundadas para o pessimismo em virtude de nenhum dos partidos constituídos propor medidas objetivas de efetivo combate à corrupção. Dado o horror que as idéias liberais despertam no Brasil, só dois ou três gatos pingados, duramente patrulhados, propõem a diminuição do tamanho do Estado como forma eficaz de reduzir a extensão e a profundidade da corrupção.
O blábláblá de que as sujidades institucionais vêm hoje mais à tona que antes finge não perceber que a corrupção atualmente denunciada é uma malha cheia de tramas invisíveis. E - detalhe fundamental - não é individual ou grupal como as de antanho. É assustadoramente sistêmica. Não é capitaneada por um patético grupo “PC Farias e seus laranjas”. Há vários homens da mala e seus tentáculos se espalham por várias áreas. O grande desafio é enfrentar essa hidra sem lançar as instituições no descrédito, sem mergulhar o País numa crise que cause desordem social e desorganização da economia.
No Brasil quase tudo é ideologia e emoção. Já imaginaram se o governo fosse o do José Serra ou do César Maia? As ruas já teriam sido tomadas por violentas manifestações da UNE, da UBES, da CUT, do MST clamando por impeachment e pela restauração da moral pública. A indignação é seletiva porque não há uma preocupação sincera com a ética - tudo é movido à ideologia. Se a corrupção atingiu níveis alarmantes é porque faltas graves da esquerda são perdoadas, têm justificação, enquanto as da direita são atribuídas à perversidade intratável da classe dominante. Até a caracterização do bolo fecal varia conforme a ideologia de quem o produz.
A história do século XX mostrou que os que se acham capazes de purificar a humanidade de seus pecados se absolvem previamente das maldades que cometem. O ser humano que racionaliza as barbaridades que comete é o pior e o mais perigoso dos homens. Stalin matava os opositores, antes aliados, alegando ser isso necessário para a construção do Novo Homem. Há forma pior de banditismo que aquele que justifica atrocidades invocando uma causa nobre? Há forma mais deletéria de corrupção que a do crápula poderoso que “racionaliza” o que faz, que justifica para si mesmo o que faz, invocando imperativos ideológicos e nobres desígnios?
A busca de melhores índices éticos não se resolve dando poder a pretensos salvadores da pátria e sim com a sociedade exigindo que o exercício do poder seja frugal e limitado. De que forma? Por meio de uma administração enxuta, tão enxuta que não ofereça os milhares de cargos de livre nomeação que foram, neste governo, dados de mão beijada a militantes. Governos que não suprem serviços de qualidade nas áreas da saúde, educação e segurança ou são ineptos ou são corruptos. E merecem o duro julgamento do eleitorado.
As vísceras do poder nunca estiveram tão expostas ao olhar indignado dos contribuintes. Nada de essencial mudará se não se redefinir o exercício do poder no Brasil com a introdução de um autêntico federalismo e um radical enxugamento do Estado. Só assim deixará de ser inevitável o fato de que em nossa história sempre que um grupo chega ao poder se transmuta numa malta rapinadora que se locupleta apertando as tetas do Estado com os mais variados truques de drenagem de recursos públicos. Não dá mais para fazer marketing com os dramas nacionais; debalde clamar, como por tanto tempo fez o PT, por ética na política quando o Poder, tal qual está hoje estruturado no Brasil, é um grande convite à roubalheira miúda e graúda, setorial e sistêmica, individual e grupal. Nunca é demais repetir: a corrupção que está sendo denunciada é sistêmica...
28 de jul. de 2005
21 de jul. de 2005
O BRASIL LEGAL E O ILEGAL
por Alberto Oliva, filósofo - publicado no Diego Casagrande
Assusta ver que o País fica a cada dia mais cindido. Por razões ideológicas, costuma-se prestar atenção apenas nas enormes diferenças subsistentes entre ricos e pobres. Passa praticamente despercebido o fato de que existem dois Brasis - o legal e o ilegal - e que a metade marginal é produto, direto ou indireto, de graves distorções culturais que começaram a se formar desde o alvorecer do processo de formação de nossa nacionalidade. Em muitos casos, legislações artificiais que desconsideram as restrições que a realidade impõe às boas intenções foram decisivas para o aumento exponencial da ilegalidade. Não podendo a lei assegurar benefícios a todos, por “restrições contáveis”, é inevitável que vigore pela metade. É fato que a maioria dos trabalhadores não tem carteira assinada. O espaventoso é que se aceite isso como normal, que nada se faça para diminuir a marginalização. Se a virtude está no meio, como apregoava Aristóteles, então a legislação trabalhista precisa ser urgentemente flexibilizada de modo a abarcar a todos e obrigar as empresas a respeitá-la. O que não é admissível é uma lei ser ampla e rotineiramente infringida. Se o respeito à legislação inibe parte da atividade econômica, urge modificá-la. Hernando de Soto, em El Otro Sendero, observa que a informalidade prolifera quando o Direito impõe regras que excedem o marco normativo socialmente aceito - deixando de amparar as expectativas, escolhas e preferências de quem não pode cumprir tais regras – e o Estado não tem suficiente capacidade coercitiva.
Outro fenômeno que se alastra é o da facilidade com que um número expressivo de pessoas se coloca à margem da lei não pagando pela água e luz que consome e pelo espaço urbano que ocupa. Há uma revolução urgente a ser feita: o País precisa passar a limpo suas leis fundamentais mantendo em vigor apenas as que possam ser universalizadas, isto é, as que possam ser cumpridas sem ir contra os fatos, sem, por exemplo, inviabilizar a atividade produtiva. A sociedade pouco se desenvolverá enquanto tolerar a convivência entre uma metade legal e outra marginal. O grande desafio é reduzir drasticamente o abismo entre o brasileiro oficial e o clandestino. É imperioso atacar as causas responsáveis pela cisão da cidadania. Até porque é inaceitável que numa ponta se tenha o emprego formal - com carteira assinada e todos os direitos assegurados - e na outra o salário sem vínculo empregatício, sem qualquer rede de proteção; que numa extremidade os bandidos armados até os dentes tenham licença para matar e na outra cidadãos de bem proibidos até de portar arma. É grave distorção uns serem cobrados por tudo enquanto outros tudo podem porque nada têm ou porque são vítimas do “sistema”.
No final do mês passado O Estado de São Paulo veiculou informação estarrecedora: quase metade da frota de veículos da cidade de São Paulo roda à margem da lei, sem o licenciamento expedido pelo Detran. Este dado é revelador porque indica que estamos marchando para a anomia. A que atribuí-lo? Será que o elevado valor do IPVA e as multas devidas explicam a opção pela ilegalidade? Pode ser que os proprietários de veículos tenham chegado à conclusão de que vale a pena correr o risco de ter o carro apreendido em virtude de a fiscalização ser esporádica e ser grande a chance de uma pequena propina “resolver o problema”. É alarmante que mais de dois milhões e meio de veículos estejam fora da lei em São Paulo e que no Rio de Janeiro 60% da frota estejam em situação irregular. Como pode uma sociedade se respeitar, ter uma visão positiva de si mesma, infringindo tanto e de forma contumaz as leis que a regem?
O Estado, em sua secular ineficiência, mostra-se omisso nas funções precípuas de fiscalizar, impor a lei e proteger o cidadão. Está na hora de se trocar o discurso populista da “justiça social” em nome do primado básico de fazer valer a Lei (para todos). Sem a ampla vigência do princípio da isonomia, a sociedade se condena à derrocada moral. O desafio é determinar o percentual de marginalidade que resulta da falta de capacidade de pagar e honrar a lei. E o percentual que é produto da desorganização social, da crise de autoridade e de ilicitudes programadas e assumidas. Se há muita informalidade na economia é porque a legislação asfixia as atividades empreendedoras. Se ficar à margem do Brasil legal é imperativo de sobrevivência isso significa que a legislação não é realista. Quando muitos desrespeitam a lei por opção e a sociedade pouco ou nada faz para coibi-los, é forte a tendência à anomia. Falta bom senso quando se impingem leis que não têm como ser universalmente cumpridas e falta autoridade quando se faz vista grossa para o avanço avassalador da ilegalidade. Direitos autênticos são os que podem ser universalizados. Quando alguns direitos só são usufruídos por alguns é porque são artificiais ou então foram arrancados a fórceps por corporações com forte poder de pressão. O Brasil cindido não tem como superar a estagnação em que se encontra. A ampla condescendência com a ilegalidade é sinal de que se aceita passiva e cinicamente duas modalidades de cidadão.
Assusta ver que o País fica a cada dia mais cindido. Por razões ideológicas, costuma-se prestar atenção apenas nas enormes diferenças subsistentes entre ricos e pobres. Passa praticamente despercebido o fato de que existem dois Brasis - o legal e o ilegal - e que a metade marginal é produto, direto ou indireto, de graves distorções culturais que começaram a se formar desde o alvorecer do processo de formação de nossa nacionalidade. Em muitos casos, legislações artificiais que desconsideram as restrições que a realidade impõe às boas intenções foram decisivas para o aumento exponencial da ilegalidade. Não podendo a lei assegurar benefícios a todos, por “restrições contáveis”, é inevitável que vigore pela metade. É fato que a maioria dos trabalhadores não tem carteira assinada. O espaventoso é que se aceite isso como normal, que nada se faça para diminuir a marginalização. Se a virtude está no meio, como apregoava Aristóteles, então a legislação trabalhista precisa ser urgentemente flexibilizada de modo a abarcar a todos e obrigar as empresas a respeitá-la. O que não é admissível é uma lei ser ampla e rotineiramente infringida. Se o respeito à legislação inibe parte da atividade econômica, urge modificá-la. Hernando de Soto, em El Otro Sendero, observa que a informalidade prolifera quando o Direito impõe regras que excedem o marco normativo socialmente aceito - deixando de amparar as expectativas, escolhas e preferências de quem não pode cumprir tais regras – e o Estado não tem suficiente capacidade coercitiva.
Outro fenômeno que se alastra é o da facilidade com que um número expressivo de pessoas se coloca à margem da lei não pagando pela água e luz que consome e pelo espaço urbano que ocupa. Há uma revolução urgente a ser feita: o País precisa passar a limpo suas leis fundamentais mantendo em vigor apenas as que possam ser universalizadas, isto é, as que possam ser cumpridas sem ir contra os fatos, sem, por exemplo, inviabilizar a atividade produtiva. A sociedade pouco se desenvolverá enquanto tolerar a convivência entre uma metade legal e outra marginal. O grande desafio é reduzir drasticamente o abismo entre o brasileiro oficial e o clandestino. É imperioso atacar as causas responsáveis pela cisão da cidadania. Até porque é inaceitável que numa ponta se tenha o emprego formal - com carteira assinada e todos os direitos assegurados - e na outra o salário sem vínculo empregatício, sem qualquer rede de proteção; que numa extremidade os bandidos armados até os dentes tenham licença para matar e na outra cidadãos de bem proibidos até de portar arma. É grave distorção uns serem cobrados por tudo enquanto outros tudo podem porque nada têm ou porque são vítimas do “sistema”.
No final do mês passado O Estado de São Paulo veiculou informação estarrecedora: quase metade da frota de veículos da cidade de São Paulo roda à margem da lei, sem o licenciamento expedido pelo Detran. Este dado é revelador porque indica que estamos marchando para a anomia. A que atribuí-lo? Será que o elevado valor do IPVA e as multas devidas explicam a opção pela ilegalidade? Pode ser que os proprietários de veículos tenham chegado à conclusão de que vale a pena correr o risco de ter o carro apreendido em virtude de a fiscalização ser esporádica e ser grande a chance de uma pequena propina “resolver o problema”. É alarmante que mais de dois milhões e meio de veículos estejam fora da lei em São Paulo e que no Rio de Janeiro 60% da frota estejam em situação irregular. Como pode uma sociedade se respeitar, ter uma visão positiva de si mesma, infringindo tanto e de forma contumaz as leis que a regem?
O Estado, em sua secular ineficiência, mostra-se omisso nas funções precípuas de fiscalizar, impor a lei e proteger o cidadão. Está na hora de se trocar o discurso populista da “justiça social” em nome do primado básico de fazer valer a Lei (para todos). Sem a ampla vigência do princípio da isonomia, a sociedade se condena à derrocada moral. O desafio é determinar o percentual de marginalidade que resulta da falta de capacidade de pagar e honrar a lei. E o percentual que é produto da desorganização social, da crise de autoridade e de ilicitudes programadas e assumidas. Se há muita informalidade na economia é porque a legislação asfixia as atividades empreendedoras. Se ficar à margem do Brasil legal é imperativo de sobrevivência isso significa que a legislação não é realista. Quando muitos desrespeitam a lei por opção e a sociedade pouco ou nada faz para coibi-los, é forte a tendência à anomia. Falta bom senso quando se impingem leis que não têm como ser universalmente cumpridas e falta autoridade quando se faz vista grossa para o avanço avassalador da ilegalidade. Direitos autênticos são os que podem ser universalizados. Quando alguns direitos só são usufruídos por alguns é porque são artificiais ou então foram arrancados a fórceps por corporações com forte poder de pressão. O Brasil cindido não tem como superar a estagnação em que se encontra. A ampla condescendência com a ilegalidade é sinal de que se aceita passiva e cinicamente duas modalidades de cidadão.
1 de jul. de 2005
Mais ou menos brasileiro
por Glauco Fonseca - publicado no Diego Casagrande
Eu nunca votei no Lula e não pretendo votar. A decisão eu não tomei em 2002 nem antes. Tomei nos últimas horas e é definitiva.
Ainda reservo algum respeito pelo Lula. O operário que virou presidente, o sonho da democracia amadurecida, comprovado pelo metalúrgico de origem simples que chegou ao máximo poder constitucional para mudar o Brasil. A vitória da virtude sobre o vício, do certo sobre o duvidoso, do correto sobre o que precisava ser mudado.
Eu até cheguei a me sentir menos brasileiro do que os petistas e inúmeras vezes me constrangi ao participar de bandeiraços. Em incontáveis momentos, eu me senti menos cidadão, menos ser humano, menos honesto por não envergar a bandeira com a estrela amarela no centro. Eu me sentia errado por não ser alguém que queria Lula e o PT no planalto central. Acredito até que muitas pessoas sentiram o mesmo.
Aqui na cidade de Porto Alegre, durante dezesseis anos, a dualidade “PT/não-PT” forjou e fomentou as mentes dos eleitores. Era nítida a impressão de que os mocinhos eram os “xerifes” de estrela no peito e nós, sem estrela, os renegados, pusilânimes, roedores da coisa pública. As coisas mudaram, então.
Escândalos emolduram o governo federal de Lula da Silva. Escândalos caudalosos com ativa participação de seu partido, o PT da moral e dos bons costumes. Fica cada vez mais válida a máxima do “diz-me com quem andas que dir-te-ei quem és”. Aderna e sugere encalhar, por excesso de zelo ou por excessiva omissão, um projeto político calcado na figura de Lula. Ao confiar cegamente em assessores pouco dignos, Lula corre o risco de fazer desaparecer um segundo mandato. Ao manter-se apoiado inadvertidamente em “companheiros” pouco fidedignos, ficará cada dia mais difícil achar que Lula é diferente de todos que o cercam.
O engraçado é que, diante de tamanha confusão na casa do meu adversário político, alguma coisa me perturba a razão. Algo diferente do impeachment de Collor, quando a unanimidade tinha como pano de fundo não só a corrupção revelada, mas uma desconfortável desordem econômica. Collor foi impedido porque, ao contrário do que acontece, todos achavam que o bandido era o presidente, e não sua turma.
O caso agora parece ser diferente. Lula, refém de suas concessões políticas, está cercado de desobedientes, de abjetos, de corruptos, de partidos aliados e de seu próprio PT. Está devendo explicações sobre as trapalhadas de alguns ministros, de dirigentes de estatais e de amigos como Silvinho, Dutra, Delúbio e outros. A única zona de conforto parece estar a 10 mil metros acima do nível do solo, a bordo do majestoso Airbus presidencial.
Estou magoado por causa da sacanagem toda, das maracutaias e da corrupção no imaculado e insuspeito governo Lula.
E estou me sentindo mais brasileiro.
Eu nunca votei no Lula e não pretendo votar. A decisão eu não tomei em 2002 nem antes. Tomei nos últimas horas e é definitiva.
Ainda reservo algum respeito pelo Lula. O operário que virou presidente, o sonho da democracia amadurecida, comprovado pelo metalúrgico de origem simples que chegou ao máximo poder constitucional para mudar o Brasil. A vitória da virtude sobre o vício, do certo sobre o duvidoso, do correto sobre o que precisava ser mudado.
Eu até cheguei a me sentir menos brasileiro do que os petistas e inúmeras vezes me constrangi ao participar de bandeiraços. Em incontáveis momentos, eu me senti menos cidadão, menos ser humano, menos honesto por não envergar a bandeira com a estrela amarela no centro. Eu me sentia errado por não ser alguém que queria Lula e o PT no planalto central. Acredito até que muitas pessoas sentiram o mesmo.
Aqui na cidade de Porto Alegre, durante dezesseis anos, a dualidade “PT/não-PT” forjou e fomentou as mentes dos eleitores. Era nítida a impressão de que os mocinhos eram os “xerifes” de estrela no peito e nós, sem estrela, os renegados, pusilânimes, roedores da coisa pública. As coisas mudaram, então.
Escândalos emolduram o governo federal de Lula da Silva. Escândalos caudalosos com ativa participação de seu partido, o PT da moral e dos bons costumes. Fica cada vez mais válida a máxima do “diz-me com quem andas que dir-te-ei quem és”. Aderna e sugere encalhar, por excesso de zelo ou por excessiva omissão, um projeto político calcado na figura de Lula. Ao confiar cegamente em assessores pouco dignos, Lula corre o risco de fazer desaparecer um segundo mandato. Ao manter-se apoiado inadvertidamente em “companheiros” pouco fidedignos, ficará cada dia mais difícil achar que Lula é diferente de todos que o cercam.
O engraçado é que, diante de tamanha confusão na casa do meu adversário político, alguma coisa me perturba a razão. Algo diferente do impeachment de Collor, quando a unanimidade tinha como pano de fundo não só a corrupção revelada, mas uma desconfortável desordem econômica. Collor foi impedido porque, ao contrário do que acontece, todos achavam que o bandido era o presidente, e não sua turma.
O caso agora parece ser diferente. Lula, refém de suas concessões políticas, está cercado de desobedientes, de abjetos, de corruptos, de partidos aliados e de seu próprio PT. Está devendo explicações sobre as trapalhadas de alguns ministros, de dirigentes de estatais e de amigos como Silvinho, Dutra, Delúbio e outros. A única zona de conforto parece estar a 10 mil metros acima do nível do solo, a bordo do majestoso Airbus presidencial.
Estou magoado por causa da sacanagem toda, das maracutaias e da corrupção no imaculado e insuspeito governo Lula.
E estou me sentindo mais brasileiro.
Os inimputáveis
por Rodrigo Constantino - publicado no MSM.org
"Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções,criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão eao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos."
(prof. Roberto Campos)
(prof. Roberto Campos)
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Vamos imaginar um pai que não estabeleça critérios objetivos e impessoais de castigo aos seus filhos. Cada ato irresponsável de desobediência às regras será analisado com extrema complacência, buscando sempre colocar a culpa em fatores exógenos, não no indivíduo responsável. Até o fogo que o moleque colocou de forma premeditada na cortina é culpa da maldita cortina, que estava no lugar errado! Imaginemos que o grau dos delitos vá aumentando, até o insuportável e intolerável, colocando em risco toda a família. Será que esse pai deveria ficar indiferente frente aos fatos, acreditando que o pequeno monstro não tem culpa de verdade, é apenas uma pobre vítima, e portanto não merece uma punição mais severa? Será que ele deveria somente aplicar castigos suaves, na esperança de que o tempo se encarregue de consertar o assombroso ser? Creio que seria absurdo e indesejável uma postura complacente dessas. E isso no caso de pai e filho, com todo o amor paterno envolvido. Agora vamos supor que se trata do Estado e dos menores infratores. Parece inadmissível uma conduta tão leniente com os jovens criminosos.
Pois é justamente o que faz o nosso Estatuto da Criança e do Adolecente, o ECA. Ao estar tomado de romantismo e utopia, recheado com boas intenções desprovidas de lógica, o ECA mais parece um convite ao crime, estimulando os jovens à perversão. A proteção das supostas crianças ultrapassa qualquer limite de benevolência, estimulando novos atos de infração cada vez mais graves. Ao tornar verdadeiros marmanjos inumputáveis até os seus 18 anos, limitando a pena a três anos de reclusão repleta de regalias, o ECA criou verdadeiro incentivo ao uso desses jovens pelos criminosos. Um galalau capaz de matar sem nenhum remorso um inocente por um par de tênis, estará necessariamente livre aos 21 anos, pronto para cometer novos assassinatos. Para superproteger os "coitados" que já são capazes dos atos mais bárbaros existentes, esquece-se totalmente das vítimas inocentes. É impressionante como os defensores dos "direitos humanos" focam apenas em um lado, que não é nunca o das vítimas inocentes.
As regras, numa sociedade civilizada, devem ser claras, de conhecimento geral, impessoais e objetivas. O império da lei não permite privilégios, distinção de classe, cor, raça ou religião. Não deve fazer concessões por idade também. Como disse Roberto Campos, "temos de ter normas objetivas e claras, e cumpri-las para valer, feito as regras do trânsito; não se indaga qual a idade ou o grau de culpa de quem furou o sinal vermelho, mas apenas o fato". A impunidade é provavelmente a maior causa da violência e criminalidade, e o ECA apenas legalizou a impunidade dos jovens. Tratar como uma pobre criança indefesa, vítima da "sociedade", um rapaz que cometeu latrocínio, estupro, sequestro ou assassinato, é pedir para que o caos domine a nação. Quando o Estado não garante uma punição impessoal condizente com o crime e o sofrimento da vítima, a sociedade é tomada por sentimento de vingança particular. A institucionalização da punição severa ao criminoso visa justamente a evitar os justiceiros privados, típicos das anarquias. É uma afronta, portanto, que nossas leis sejam tão obsequiosas com os criminosos, tratando-os como cordeiros, e não como os lobos que são. Tal desrespeito aos corretos cidadãos apenas alimenta a descrença nas autoridades, e ajuda na proliferação da escória humana.
Ficamos limitados aos argumentos teóricos, mas a consequência prática de tais absurdos está visível em cada esquina desse país. A criminalidade tomou conta da nação, e ao invés do Estado partir para uma luta mais dura contra a impunidade, vai na mão contrária, desarmando inocentes e pregando a redução da pena para crimes hediondos. Além disso, o atual governo rejeitou a possibilidade de redução da maioridade penal, mantendo o tratamento de assassinos de 18 anos como crianças. Curioso é que para votar, um "homem" de 16 anos é considerado maduro, mas se este mata um inocente, não passa de uma pobre criança que necessita de proteção especial do Estado. É mais fácil vender sonhos românticos socialistas para jovens, que costumam sucumbir mais facilmente aos movimentos irracionais de massas.
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Do Blogueiro:
Estatuto da Criança e do Adolescente com Licença para Matar Gente. O Monstro foi criado e, aí está. Cabe ao próximo próximo Presidente, que esperamos, seja sério, enfrentar este problema. Claro que não pode ser como a Dep Rita Camata(anda de carro blindado) fez, por meio de Lei. Vai ter que ser devagar.
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