19 de abr. de 2006

ESTADO DE DIREITO? – por Plínio Zabeu

Provavelmente o próximo ministro a ser demitido será o da Agricultura, Roberto Rodrigues que teve a “petulância” de, em pleno governo petista, condenar as terríveis ações do grupo criminoso conhecido por MST. Ele usou a definição de “ação de vândalos” para as invasões, saques depredações, destruição de plantações, quebra-quebra geral. E ele disse tudo isso na abertura do 3º. Congresso Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável para a Indústria de Base Florestal e de geração de Energia (Ufa!!, parecia não terminar nunca...). Nome pomposo para mais uma daquelas reuniões sem nenhum resultado. E o tal “movimento social” – que de há muito não é nada disso – se declarou com direito de destruir tudo, causando prejuízos enormes porque quer comemorar os mortos de Eldorado de Carajás. E o pior de tudo é que o governo, a partir do presidente, dá todo apoio a tais vândalos. Por que eles são impunes? Um deles, condenado a prisão por porte ilegal de arma e outros crimes, atua livremente, na cara de todo mundo. Querem mais alguns mortos, provavelmente. Como eles adorariam um cadáver produzido por tais atos criminosos... Esperamos algo com ética e moral, melhora das condições de vida. Entretanto faz-se necessário, acima de tudo, que vivamos um Estado de Direito, que não temos no governo atual. E se acontecer a reeleição? Aí nunca mais. Os “absolvidos” voltarão aos mesmos postos.

Estado de Direito pressupõe direitos iguais para todos os brasileiros. Poderes independentes para fortalecer a Democracia. Cumprimento de leis, condenação de culpados – particularmente aqueles que se apropriam ou desviam para companheiros dinheiro público – claramente sem deixar nenhuma dúvida. Isso não temos, o leitor deve saber muito bem, desde que bem informado.

O novo ministro do STF – ora empossado, Deus o conserve – acaba de fazer sua primeira declaração pública: “Juiz não pode julgar temas partidários”. Capacidade, conhecimento experiência não lhe faltam. Enrique Ricardo Lewandowski (não confundir, como uma alta autoridade bastante conhecida por suas gafes concluiu que o homem “É bom porque está sempre levando uísque”), entende que o Poder Judiciário vem sendo usado pelo Governo para bloquear investigações, livrar culpados, via hábeas corpus preventivo etc...

De modo que, se o novel ministro conseguir passar aos demais tal assertiva, quem sabe agora teremos a real independência entre poderes. Alguma coisa já poderia melhorar.

No Blog Argumento & Prosa, da Adrina Vandoni