Fora da lei: 390 prefeituras não prestaram contas ao governo federal dos gastos de 2005

Embora já tenha completado seis anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada para tornar os gastos públicos mais transparentes, está caindo no esquecimento de algumas prefeituras. Embora a lei obrigue os municípios brasileiros a prestarem con...Leia Mais

Mariana Braga
Do Contas Abertas

Limites - por Glauco Fonseca

Sem delongas e com franqueza, o que estamos assistindo é resultado de um processo que se alastra desde o início do governo Lula. E a síntese do processo é o alastramento da corrupção como ferramenta de gestão, de locupletação e, de quebra, de perpetuação no poder. Nesta ordem.

Desde o flagra em Waldomiro Diniz, passando pelo escancaramento do mensalão e, mais recentemente, das sanguessugas, o processo de corrosão da moral pública é patrocinado por um governo lascivo, incapaz de dialogar e de respeitar o que é público. Vilanizar o eternamente depauperado Congresso Nacional é uma estratégia que, neste caso, serve muito bem aos fornecedores, serve muito bem aos ordenadores e serve melhor ainda aos corruptores. Pela consistência sempre frágil do congresso, por sua fraqueza inerente – eis que síntese do que há de melhor e de pior na vida nacional – e acima de tudo por conta de sua perene presunção de honestidade sem muita convicção, é muito bom que haja um bando de deputados e senadores a bater, que esteja sempre à mão caso se queira desviar a atenção de algum assunto mais constrangedor aos grandes chefes.

Daí que matar policiais, queimar ônibus, tirotear delegacias ou balear agências bancárias, tudo de modo covarde e sorrateiro, é apenas um apêndice da desordem social que se deriva da permissão de roubar, de corromper e de ser corrompido. Seqüestrar jornalista de uma grande rede de TV é, além de um ritual perverso e terrível, uma demonstração de que, sim, o poder está definitivamente muito mais forte do lado errado. Mais do que isto, que o poder criminoso e armado está, por conta da conduta dos nobres representantes da República em todos os poderes, devidamente autorizado, até porque perdeu o temor pela sanção, perdeu o medo de ser capturado, julgado e preso. Em resumo, perdeu a vergonha de ser criminoso.

Onde começa o novelo e termina a novela, os brasileiros não sabem mais. O fator que prepondera é que a desobediência é quase regra. E muito bem ensinada.

Começa-se pela denúncia de um deputado que, logo em seguida, é absolvido por seus pares.

Cassação é pecado num congresso como o do Brasil. Depois temos denúncias de filho de presidente ganhando empresa, amigo de presidente pagando conta, ministro da república quebrando sigilo bancário, outro ministro é chefe de quadrilha, dólares de Cuba, prefeitos assassinados e muito mais, tudo isso serve de inspiração aos que desejam o fim da hipocrisia proposta pelos poderes nacionais.

A deputada que dança não perde seu mandato, assim como o senador que chama o presidente de ladrão. A filha que engendra o esmagamento dos crânios de seus pais brevemente deixará o cárcere, o tesoureiro do partido do presidente está livre da justiça, assim como os donos das agências de propaganda e os gerentes dos valores que foram canalizados através de suas influências. Então queremos o quê, mesmo?

Queremos que a justiça se faça quando um juiz rouba R$170 milhões e devolve pouco mais de 10% e, ainda por cima, desfruta de uma prisão domiciliar que faz inveja a 170 milhões, só que de brasileiros? Queremos justiça depois que o ministro da Comunicação manda que se pague ao amigo uma dívida que poderia ser discutida pelo menos por mais dez anos?

O seqüestro do repórter da Globo foi apenas mais um episódio.
Não teremos coisas semelhantes apenas se tivermos mais sorte do que juízo.
E, ao se concretizarem as últimas pesquisas, a sorte será a única coisa que nos restará.

Glauco Fonseca - é jornalista.

Claudio Humberto

Sponholz

* País sem ordem, sem progresso e sem comando.

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15/08/2006 11:44
Aldo apressa o rito para punir vigaristas

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, arrancou agora há pouco da mesa diretora a decisão de realizar um esforço concentrado, nos próximos dias 4, 5 e 6 de setembro, para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que extingue o voto secreto, no plenário, durante as votações de cassação de mandatos parlamentares. Outra decisão importante, que tem o objetivo de apressar o rito do processo de cassação dos sanguessugas, foi fixar em cinco dias úteis, e não mais em cinco sessões, o prazo para que os vigaristas apresentem suas defesas. O problema é que a pauta da Câmara está obstruída por várias medidas provisórias, o que na prática impedirá a votação da PEC, mas Rebelo acha que conseguirá desobstruí-la por meio de um acordo de líderes.

...E o autor, como é que fica? Tem imunidade? Um baita de um vigarista.

Enquanto a polícia política petista não me prende

do Blog Céus Concretos

O sequestro de dois repórteres da Globo logo após a desastrosa entrevista do Apedeuta na Globo foi um recado: aqueles que tentarem impedir a ditadura chavista no Brasil estarão na mira dos aliados na manufatutura petista do crime.Talvez fosse melhor William Bonner pedir já uma transferência para o exterior.Vivemos num novo mundo aqui neste país, onde a coragem é punida ,a covardia e a capitulação estimuladas e o adesismo premiado. Já estamos com os alvos desenhados em nossas testas, só resta saber se tombaremos como heróis ou como gado no matadouro.
(escrevi esse post escutando a música "Heroes" do David Bowie, "...We could be heroes, just for one day......", e me lembrei de ter dado uma olhada na lista dos soldados israelenses mortos desde o início dos combates, a maioria com cerca de 21 anos , meninos-homens.Para um pai de três filhos -homens - é difícil conter a emoção e segurar as lágrimas, "Heroes" na total acepção da palavra)

Risco País - by Rodrigo Constantino

“Sobreviver nos mercados financeiros às vezes significa bater em rápida retirada.” (George Soros)

Curiosamente, os petistas passaram a demonstrar bastante interesse no tal “risco país”, antes considerado como instrumento de “especuladores gananciosos” para prejudicar os interesses nacionais. Claro, o risco país está em níveis historicamente baixos, e os petistas, sempre com seus dois pesos e duas medidas, tentam usá-lo como “prova” das benfeitorias de Lula. Mas isso faz algum sentido? Me pergunto se os petistas têm alguma idéia do que vem a ser o risco país...

O JP Morgan criou o EMBI, um índice que calcula o retorno dos bonds de diversos países emergentes. A taxa é medida em spread sobre os títulos do governo americano. Essa taxa pode ser considerada como uma aproximação da percepção de risco dos investidores estrangeiros em relação aos países emergentes. Mas na verdade, diz respeito somente aos títulos do governo, onde o retorno depende basicamente da capacidade deste de pagamento do seu endividamento externo. Se a dívida externa de um governo é pequena, provavelmente ele pagará taxas civilizadas aos detentores de seus bonds. Logo, o fato do risco país de determinada nação ser maior que o de outra, não quer dizer, necessariamente, que o país em si está em melhor situação. O risco país do Brasil já superou o da Nigéria, e ninguém seria louco de afirmar que somos um país pior que a Nigéria, por mais que os próprios petistas, no governo, esforcem-se para tanto.

No começo de 2002, nosso risco país bateu os 700 pontos base acima dos títulos americanos. Estava em declínio após várias crises que tanto afetaram os mercados emergentes, como a da Ásia em 1997, a da Rússia em 1998 e o estouro da bolha de tecnologia em 2000. Porém, foi ficando claro que o então candidato Lula seria o próximo presidente do Brasil, e levando-se em conta todo seu histórico de pregações radicais – incluindo o calote da dívida externa – o risco país explodiu. No final de setembro, chegou a encostar nos 2.500 pontos base acima dos títulos americanos. Vários investidores, não sem razão, temiam um governo Lula. Não era apenas a Regina Duarte que tinha medo. Qualquer um que conhecesse o currículo de idéias defendidas por Lula, suas amizades e participação no Foro de SP tinha motivos de sobra para desconfiar. Na dúvida, a preservação de capital fala mais alto, e ocorre um “flight to quality”, quando os investidores buscam um porto seguro para seus investimentos, mesmo que sacrificando retorno imediato. Assim, o risco país dispara e não é suficiente para estancar a sangria de capital.

Desde então, o risco país do Brasil vem sistematicamente caindo. Atualmente, perto dos 200 pontos base, está na sua baixa histórica. Seria mérito do Lula? Quem tenta atribuir isso ao presidente do “mensalão” ou age de má-fé ou ignora os fatos. Na verdade, o risco país de todos os países emergentes vem caindo drasticamente desde então. O mundo encontra-se num cenário altamente favorável aos emergentes, com preços de commodities em alta, o fator China impulsionando as economias, a inflação contida pelas pressões deflacionárias do capitalismo global e um excesso de liquidez nos mercados. Assim, o risco país médio dos países emergentes, excluindo a Argentina em default, saiu de 900 pontos base em 2002 para baixo de 180 pontos hoje. A tendência de queda é mundial, e o Brasil ainda tem um risco país acima da média dos demais emergentes. Se a queda no Brasil foi mais acentuada, isto deve-se ao fato de que tiraram o “bode” da sala, que era o próprio Lula histórico.

Justiça seja feita, algum mérito o governo Lula teve. Foi o de não seguir aquilo que era pregado pelo PT no passado! Manter a política macroeconômica do governo anterior foi uma das poucas medidas acertadas neste governo. O Banco Central, com equipe predominantemente formada durante a gestão de FHC, e gozando de razoável autonomia, foi capaz de aproveitar o vento benigno de fora para reduzir nossa dívida externa e aumentar as reservas cambiais. Como o risco país, medido pelo EMBI, trata apenas dessa capacidade de pagamento do endividamento externo, é claro que tinha que despencar. Não foi um fato isolado do Brasil. O endividamento externo dos emergentes, como um todo, desabou, o que explica justamente a queda generalizada do risco país. Se fosse mérito de Lula, o homem deveria tentar o cargo de Deus, não de presidente do Brasil.

Em recente relatório, o Morgan Stanley reconhece essa drástica redução do risco externo dos países emergentes, concluindo que a atenção dos investidores deverá voltar-se para os fatores internos, tais como carga tributária, burocracia e flexibilidade trabalhista. Nestes quesitos, o Brasil perde feio da concorrência. Os países do Leste Europeu têm feito o dever de casa. Alguns adotaram impostos flat, com taxa única para todos, e reduziram a burocracia. No Brasil, a carga tributária, perto de 40% do PIB, é uma das maiores do mundo. A burocracia é asfixiante. As “conquistas” trabalhistas dobram os custos de contratação, jogando milhões para a informalidade. A dívida pública chega a um trilhão de reais!

Em resumo, quando saímos da fantasia do risco país, que mede apenas a capacidade de arcar com os títulos externos, para colocar uma lupa na situação interna, não resta muito o que comemorar. E Lula não fez uma reforma estrutural sequer que melhorasse a perspectiva futura do país. Mas quem liga para isso? Os petistas agora comemoram: o risco país bateu 208 pontos, seja lá o que isso quer dizer. Mais quatro anos de “mensalão”, de autoritarismo estatal, de falta de reformas básicas, de populismo irresponsável, de crescimento dos gastos públicos...

Com autorização do Rodrigo Constantino

Deputados de Rondônia fraudaram também empréstimos

Blog do Josias de Souza

Além de desviar dinheiro público por meio de uma folha de pagamento paralela, a quadrilha dos deputados estaduais de Rondônia montou a fraude dos empréstimos. Consistia em obter na rede bancária empréstimos com desconto consignado em folha. Embora contraído em nome de assessores, o dinheiro ia direto para os deputados.

Montado em 2003, logo depois da eleição da impressionante fornada de parlamentares corruptos de Rondônia, o esquema rendeu à quadrilha R$ 4,7 milhões. Mas o prejuízo ao erário é maior. Até liquidar todos os empréstimos fraudulentos, a Assembléia terá repassado aos bancos R$ 7,3 milhões.

Os detalhes do descalabro rondoniense estão narrados numa denúncia que a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat remeteu ao Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (14-08). Dez dias depois da prisão de duas dezenas de envolvidos nas malfeitorias de Rondônia, Duprat denunciou os cabeças da quadrilha e seus cúmplices no poder Judiciário e no Ministério Público.

São eles: o deputado estadual Carlão de Oliveira, presidente da Assembléia; o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, presidente do Tribunal de Justiça; o juiz José Jorge Ribeiro da Luz; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Edílson de Souza Silva; e o procurador de Justiça José Carlos Vitachi.

Ao discorrer sobre a fraude dos empréstimos consignados, a procuradora Duprat conta que a encrenca começava no contra-cheque dos servidores. Embutiam dados falsos sobre o valor dos salários. Eram vitaminados para viabilizar os empréstimos. Muitos dos titulares dos contra-cheques não pertenciam ao quadro real de funcionários.

Em vários casos os titulares dos empréstimos nem davam as caras no banco. Os contratos eram encaminhados ao gabinete do presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira, que providenciava as assinaturas. Rastreando o caminho do dinheiro, a Polícia Federal descobriu que o dinheiro dos empréstimos passou longe das contas de seus reais tomadores.

Nada menos que 18 empréstimos foram depositados em duas contas bancárias pertencentes às empresas Montenegro Comércio e Serviços Ltda e Porto Fitas Importação e Exportação Ltda. Ambas pertencem a Antonio Spegiorim. Ouvido, ele reconheceu que ter cedido as contas para a Moisés de Oliveira. Vem a ser irmão e assessor do deputado Carlão de Oliveira, o presidente da Assembléia rondoniense.

No curso da apuração, a polícia descobriu que o empresário Spegiorim não se limitara a aceder as contas. Ele era, na verdade, credor de vários deputados da quadrilha. Fornecera material gráfico para a campanha eleitoral de 2002. Parte do dinheiro desviado serviu para cobrir essas dívidas.

Não é só: servidores inquiridos pela PF informaram que os valores dos empréstimos retornaram diretamente para os parlamentares ou para pessoas por ele indicadas. Embora a polícia tenha informado que os desvios de Rondônia somam R$ 70 milhões, a denúncia do Ministério Público menciona uma cifra menor: R$ 50 milhões. Pressione aqui para ler a íntegra da denúncia.

...Onde você ler alguma notícia que seja boa, pode ter certeza que não é do Brasil. Ah, tem também os valores. Ladrões tupiniquins não roubam mixarias de menos de R$-10 milhões.

Lula, Devolve a Minha Esperança!! - por Gustavo Ioschpe, na Folha

"MUDANÇA." Foi a primeira palavra dita por nosso presidente em seu discurso de posse. Quase quatro anos depois, não se pode dizer que o objetivo não tenha sido alcançado. O Brasil mudou. Não no que o presidente e seus eleitores de 2002 tinham em mente: a substituição de um modelo econômico "que, em vez de gerar crescimento, produziu estagnação, desemprego e fome". O modelo ortodoxo foi agudizado. O crescimento continuou pífio, o desemprego, alto; a fome zero ficou como relíquia de uma época de intenções tão nobres quanto inexeqüíveis.

A desigualdade caiu e a miséria diminuiu, é verdade. Mais pelo empobrecimento dos ricos do que pelo enriquecimento dos pobres. A pobreza continuará se reproduzindo. Na educação, chave para qualquer possibilidade de desenvolvimento sustentado, os retrocessos foram muitos. Fim do Provão e o engodo do Prouni, promessas de mais e mais dinheiro quando se sabe que o problema não é financeiro, mas de qualidade.

O Brasil ficou mais violento. Acomodamo-nos a uma situação de guerrilha urbana. Viramos reféns. Mas tudo isso pouco importa. A marca desse mandato foi o aniquilamento das esperanças que tínhamos em relação ao país. Sempre acreditamos que, removidos este e aquele obstáculo, alcançaríamos os países desenvolvidos. Duvido que muitos ainda pensem assim.

Esse presidente chegou ao poder amparado em dois pilares: a criação de um novo modelo econômico e a ética na gestão pública. A primeira já havia sido abandonada na Carta ao Povo Brasileiro. A segunda foi enterrada por uma volúpia jamais vista no assalto aos cofres públicos.

A espinha dorsal da idéia republicana foi rompida em ao menos duas ocasiões: quando recursos públicos foram desviados para comprar voto de parlamentares e quando o Estado usou de suas instituições para violar o sigilo bancário de um zé-ninguém. A desfaçatez e a canalhice não conheceram limites.

E nós, sociedade, não demos um pio. Porque a nossa moralidade também já foi carcomida pelos pequenos delitos que vemos e cometemos todo dia. Sobraram poucas freiras nesse bordel. Para onde quer que olhemos, só vemos mensaleiros, sanguessugas e patifes. Esse é o crime desse governo: roubou-nos a esperança. E tudo indica que daqui a quatro anos olharemos para esse repugnante ano de 2006 e pensaremos: éramos felizes e não sabíamos!

Reproduzido do Diego Casagrande

PCC e PT, mesmo combate - por Janer Cristaldo

© 2006 MidiaSemMascara.org

Neste caldo cultural em que crime não é crime, mas erro, em que seqüestradores não são seqüestradores mas heróis nacionais, recompensados com gordas aposentadorias e cadeiras no Congresso, e a grande imprensa abre espaços para louvação de assassinos genocidas, não é de se espantar que o PCC desejasse sua parte.

Íntegra no Mídia Sem Máscara