Dr. José Nazar
“Matamos e fomos comer jaca”. Este foi o título da
matéria de Wilton Junior, publicada no jornal A Tribuna, onde três adolescentes
assassinaram uma criança de 11 anos idade – maltrataram o menino e depois o
enterraram ainda vivo, ...“
Esse é mais um drástico acontecimento que reforça, mais
uma vez, a necessidade urgente de uma
revisão da lei da maioridade penal. A virulência de um crime não pode ser medida
a partir de uma idade cronológica.
Pelo teor do crime praticado, o
cumprimento de uma pena em si, pode durar uma vida. A realização de um trabalho
de ressocialização do autor do crime deve ser levado a sério no que diz respeito
à gravidade de sua periculosidade.
Na Inglaterra, por exemplo, temos vários
exemplos de crianças de 10 a 12 anos que sofreram penas de algumas décadas, por
terem cometido assassinatos. Naquele país, a maioridade penal vale a partir dos
12 anos.
A realidade deve ser concebida como uma realidade. Se quisermos
mudar alguma coisa em nosso país devemos deixar de lado os sentimentos e
passarmos a lidar com crua realidade dos fatos. A estabilidade na vida será
maior quando pais conseguirem adotar, verdadeiramente, os seus filhos.
Isso
não é simples: filhos desejados, filhos não desejados. A sociedade, a partir das
suas instituições competentes, deve adotar, como numa família, os menores que
sinalizam, aqui ou ali, práticas desviantes. O bom trabalho de agentes públicos
deve incluir o atrevimento de uma implicação que não se acomode nas regras dadas
de antemão.
Uma intervenção somente promove mudanças significativas se ela
mesma opera nas bordas e nos limites impostos pela ordem estabelecida.
Se a
sociedade se isenta de sua responsabilidade pelos atos desviantes desses jovens
estes, cada vez mais, serão colocados à margem do convívio pelo caminho da
violência.
Insisto, a lei da maioridade penal, ainda vigente em nosso País,
tornou-se uma lei perversa. Uma lei que não mais preconiza os limites
necessários – o que legitima uma lei como lei é o seu caráter de necessidade –,
estimula o jovem em violência a um desvio de seu itinerário, levando-o
facilmente ao mundo da criminalidade.
Ministros, desembargadores, políticos,
juízes, promotores, delegados, policiais, advogados, estudantes de Direito,
famílias: onde estão que não se pronunciam? Nada dizem, nada fazem, tudo
permanece como está! Vivemos uma vida emudecida.
As famílias vivem em seus
isolamentos, voltadas a uma individualidade insensata, narcísica, sem caminhar
rumo a uma conquista social.
Numa família os pais precisam punir seus filhos
para que aceitem os limites da lei impostos a seus atos, o mesmo deve se repetir
em sociedade quando jovens têm dificuldade em reconhecer que todo ato gera
consequências que esbarram nos limites da mesma lei civilizatória.
Não se
educa, não se ensina responsabilidade, isentando crianças e adolescentes das
consequências de seus atos. Adolescentes que se tornam violentos, frequentando
os territórios de uma marginalidade, carregam na cabeça a fantasia de que não
foram desejados pelos pais, que teria sido melhor não tivessem nascidos, já que
não encontram um lugar na sua própria existência.
Por isso mesmo, muitas
vezes os cuidados vindos da sociedade não encontram uma resposta que corresponda
aos investimentos amorosos. São sujeitos que carregam uma desesperança tão
assustadora que a vida em si não tem valor.
O que dizer quando um filho
torna-se a resposta impensada de uma gravidez inconsequente?
O que é
fundamental é que tenha havido desejo na união de um homem e de uma mulher, para
que possam ocupar a função de pai e de mãe.
José Nazar é psiquiatra e
psicanalista.
Artigo publicado no jornal A Tribuna em
13/01/13.