29 de set. de 2006

Triste Papel - por Paulo Leite, de Washington, DC

Até mesmo a chamada “grande” imprensa brasileira tem escrito freqüentemente nos últimos tempos sobre a carga tributária que se aproxima dos 40%, colocando nosso país na contramão, numa época em que muitas das nações que mais crescem estão justamente cortando impostos.

Perdidos em meio à excitação – preocupação? – gerada pelas eleições, dois importantes estudos foram divulgados recentemente sem que a maior parte da imprensa brasileira notasse. Estou falando de dois trabalhos gerados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que mostram que a carga tributária potencial em nosso país está próxima não dos 40%, mas dos 60%!

O que impede que essa brutal taxação se concretize são a sonegação, a informalidade e a inadimplência.

Um dos estudos, “Carga Tributária Potencial – O Efetivo Ônus da Economia Formal Brasileira”, os pesquisadores do IBPT mostram quanto realmente custa manter uma empresa na legalidade. Em resumo, o estudo mostra que para cada R$ 100,00 de riqueza líquida produzida, uma empresa tem que pagar R$ 60,00 em tributos.

Outros pontos importantes: a inadimplência tributária – quer dizer, as empresas sem condições de pagar os tributos que devem – cresceu 59% em três anos, assim como a sonegação fiscal, que teria atingido R$ 287 bilhões em 2005. Caso não houvesse sonegação, inadimplência e o compreensível recurso à informalidade, a carga tributária efetiva no Brasil seria de 59,30% do PIB.

Depois, tem gente que pergunta por que o Brasil tem dificuldade tão grande para gerar empregos, a ponto de que nem num ano eleitoral seja possível produzir números positivos de forma consistente (são cada vez mais comuns manchetes mostrando a queda no emprego).

O segundo trabalho divulgado nos últimos dias pelo IBPT estudou a questão salarial. Outra vez, as equivocadas políticas tributárias aplicadas não apenas pelo governo atual mas por todos os governos brasileiros das últimas décadas atuam como freio à criação de mais postos de trabalho e ao crescimento da economia.

O estudo “Carga Tributária Sobre os Salários” concluiu que o Brasil tem a segunda maior carga tributária sobre salários em todo o mundo, uma façanha nada desprezível, convenhamos.

A tributação sobre o salário do trabalhador brasileiro atinge 42,5% (números de 2005), sem incluir o Fundo de Garantia, que não foi considerado um tributo por ser um dinheiro que pertence ao trabalhador. Em 2002, a carga era de 41,71%. Quer dizer, ao invés de diminuir, a tributação só faz aumentar.

Como a tributação varia de acordo com o nível salarial, os pesquisadores do IBPT descobriram que a carga tributária mínima é de 39,15% e a máxima de 60,79% do salário bruto, o que significa que o governo – em seus vários níveis – abocanha de 42% a 82% daquilo que um trabalhador teoricamente ganha.

Uma vez mais, o tamanho descomunal dessa taxação só serve para empurrar mais e mais trabalhadores para a informalidade, só serve para incentivar ainda mais o pagamento “por fora”.

A julgar pelo que se escutou na campanha eleitoral, os políticos brasileiros fingem que desconhecem essa realidade tão claramente apontada pelos estudos do IBPT. As promessas de revisão do panorama tributário foram vazias, formais, só para “cumprir tabela”.

Parece que ainda vai demorar muito para o Brasil perceber que, sem uma verdadeira revolução no campo tributário, estaremos condenados eternamente ao triste papel de “país do futuro”.