27 de jul. de 2006

Quando a Justiça se recusa a enxergar

Blog do Noblat

Por mais respeito que a Justiça mereça, há decisões dela que devem ser qualificadas de no mínimo absurdas. Uma dessas foi anunciada na semana passada e só ganhou destaque em poucos jornais - e mesmo assim por um ou dois dias.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10a. Vara Federal, mandou soltar os 32 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) que restavam presos em Brasília desde a depredação da Câmara dos Deputados no dia 6 de junho.

Soares Leite amparou sua decisão no seguinte argumento: por meio do seu desarvorado líder Bruno Maranhão, o MLST havia pedido audiência ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para discutir uma "pauta de reivindicações".

Logo, Rebelo poderia ter desconfiado de "que se instalaria um clima de tensão no Congresso, sendo necessário o reforço da segurança ou a presença de agentes especializados na condução das reivindicações de movimentos de massa".

Concluiu o juiz: "Essa situação de prévio agendamento da manifestação a ser realizada no Congresso enfraquece a tese de que os representantes do MLST foram à Casa Legislativa com o intuito de cometer crimes".

Examinado por qualquer ângulo, seria risível se não fosse primário, estapafúrdio e perigoso o raciocínio do juiz que devolveu a liberdade aos responsáveis pelo mais grave episódio de vandalismo da história do Congresso.

Se tivesse se dado ao trabalho de consultar o presidente da Câmara, Soares Leite saberia que ele não agendara audiência alguma com Maranhão e sua turma. Logo, como poderia ter previsto que "um clima de tensão" tomaria conta do Congresso?

Se tivesse cobrado informações à polícia, saberia também que fitas de vídeo provam que a invasão da Câmara foi planejada em detalhes e com larga antecedência. O MLST se deu ao luxo, inclusive, de filmar às escondidas o interior do prédio.

Câmeras de segurança do Anexo 2 da Câmara registraram que os manifestantes gastaram menos de um minuto entre sua chegada à portaria do prédio e o início dos atos de violência. Logo viraram um carro e o arremessaram contra a porta de entrada.

Uma vez lá dentro, foi o que se viu na televisão: agentes de segurança sendo agredidos e feridos, e homens e mulheres, alguns armados com paus e pedras, a destruírem o que encontravam pela frente - até mesmo caixas eletrônicos.

Foi o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, subordinado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, o autor da falsa informação remetida ao juiz Soares Leite a cerca da audiência do MLST com o presidente da Câmara.

Ao interferir em favor dos presos, o Ouvidor desrespeitou o Código de Processo Penal. É impensável que tenha procedido assim à revelia dos seus superiores. De resto, o líder do MLST é amigo e já foi hóspede de Lula na Granja do Torto.

Os seis procuradores federais que haviam denunciado à Justiça os baderneiros do MLST avaliam agora a possibilidade de processar a União dada ao comportamento irregular do Ouvidor. É claro que o processo não dará em nada.

A qualquer momento, outra instância da Justiça pode revogar a decisão de Soares Leite e mandar prender quem ele soltou. Ocorre que a maioria dos militantes do MLST vive em assentamentos onde é difícil encontrá-los.

O grave crime cometido contra um dos três poderes da República tende, pois, a ficar impune. Nada demais em um país cujo presidente é capaz de ignorar pequenos e grandes crimes tramados a poucos metros do seu gabinete.

fonte: Diego Casagrande

País de MERDA. Merda Pura!

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