A PL 122 e a KGB da “democracia socialista”

A PL 122 queria dar direitos aos homossexuais. Por trás de uma aparente boa intenção, esconde-se o maior mal que a civilização enfrentou no século XX.

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por Flávio Morgenstern - surrupiado do Implicante

 

 ”Quando ficar ofendido dá poder às pessoas, elas ficam ofendidas mais facilmente.”
- John Stossel

 

A esquerda chama quem ela não gosta de “coxinha” (algo parecido com “almofadinha”). Policiais são “porcos”. Não gostar do PT ou de Lula te torna “golpista”. Ter uma opinião diferente da concentração de poder estatal total do socialismo bolivariano é motivo suficiente para tachar alguém de “reacionário” ou “reaça” (que, após ler The Superstition of School, de G. K. Chesterton, ou O Credo do Reacionário, de Erik von Kuehnelt-Leddihn, só pode ser tomado como elogio). Claro, dependendo da faixa salarial da sua família, Marilena Chaui pode simplesmente dizer que odeia você (ela ganha muito mais).

 

Mas se você não gostar de um esquerdista, ele quer te mandar para a cadeia. É assim desde o Gulag. É a força estatal penal usada para “corrigir” você e seus preconceitos que te fazem ser um mal para a sociedade. A sociedade, aquela que sempre é quem tem a culpa.

 

Como a esquerda, após a experiência do totalitarismo socialista, já não detêm mais o controle total do aparato estatal (a não ser em casos emblemáticos como Cuba, Líbia, Laos, Coréia do Norte, o Iraque de Saddam etc), não pode mais criar uma polícia política e nem prender por pensamentos anti-revolucionários quem lhe der na telha. Nasce, assim, o progressismo, o novo nome do comunismo.

 

Ao invés de proteger “os proletários” assim, todos de uma vez (mesmo porque quase ninguém mais é “proletário”), defende-se grupos específicos de vítimas, que passam a ser defendidos escolhidos a dedo pelo poder estatal. Se na Venezuela o alvo são “sabotadores” e quem ofenda a imagem de Hugo Chávez, no Brasil são escolhidos grupos pelo tripé gênero-raça-sexualidade, conforme foi comum à esquerda americana, embebida das teses de Michel Foucault sobre a “sociedade disciplinar”.

 

Assim, não se defende mais o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, à liberdade de culto. Defende-se, muito ao contrário, uma hipersensibilização apenas de grupos específicos.

Não se trata de defender o direito à vida, à propriedade e a viver livre de agressões, coações e ameaças – direitos estendidos a todos os seres humanos. Trata-se de uma hipersensibilização completa. Olhar de uma forma que a pessoa não goste já te encaixa em alguma forma de “agressão”. Fazer piadinha, não dar o mesmo nível de preferência (por exemplo, achar que um homem costuma dirigir melhor do que uma mulher), não “aceitar” em sua própria privacidade, ou mesmo elogiar de uma maneira que seja considerada desagradável – tudo isso deve ser criminalizado. Enquanto assaltos, assassinatos, latrocínios e mesmo estupro seguido de morte por desmembramento a facadas são relativizados.

 

Se você gosta de proteger a vida, a propriedade, a liberdade e a não-agressão violenta e dolorosa, você é um “coxinha” e pode ser xingado à vontade. Difícil mesmo, para a esquerda, é chamar um homossexual de “bicha” ou dizer que uma mulher é peituda. Aí tem de criminalizar muito mais do que tirar a vida de alguém. Afinal, esses coxinhas lá sabem como é ser xingado o tempo todo?

 

Todavia, estes grupos específicos que a esquerda quer proteger (mulheres, negros/índios e gays, enquanto a onda muçulmana não vira moda no Brasil) tampouco são munidos do direito de se defender. Nada de armas, nada de liberdade e preservação irrestrita da vida e da propriedade de cada um. Todos são tutelados em seus direitos específicos apenas, é claro, pelo Estado.

 

Foi com este espírito que criaram a PL 122, o projeto de lei de 2006 que pretende criminalizar a “homofobia” no país. O projeto foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) e sofreu inúmeras modificações nos 7 anos em que ficou indo de um lado para o outro da Câmara. O projeto que ainda pretende reformar o Código Penal via lei ordinária acatou pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT) que exclui as referências a “gênero”, “identidade de gênero”, “identidade sexual” ou “orientação sexual”. Definições que só conseguem ser compreendidas mergulhando fundo nas mentes esquerdistas mais cavernosas de todas, de Valerie Solanas e Judith Butler a Laerte e Eli Vieira.

 

Apesar de parecer algo inócuo e que só diz respeito a gays, o projeto envolve a vida de todos. Não se trata apenas de criar uma lei que criminalize que um padre ou pastor evangélico, citando a Bíblia, diga que homossexualismo é pecado – ao mesmo tempo em que outra parte do Código Penal afirme que há direito à crença e também o crime de ultraje a culto, criando, assim, duas leis contraditórias que não vejam um “certo” e um “errado” numa disputa.

 

Sempre que um religioso e um gay estiverem em litígio – sem lei clara para definir o comportamento correto, resta apenas ao juiz aplicar penas e sanções tiradas de sua própria caçuleta para prejudicar alguém, optando-se sempre pela injustiça.

Nessa situação, a própria lei, o próprio direito natural, a liberdade de expressão é comida aos poucos. Um católico não pode mais ser plenamente católico, um evangélico idem. Curiosamente, é o tipo de projeto lei que nunca se foca na religião islâmica, que mal existe no país – mas, tomado quase ipsis litteris de outros países que convivem com muçulmanos, tampouco em sua origem tentam entrar em conflito com muçulmanos, sempre protegidos pelo “multiculturalismo”. Seu alvo são unicamente os cristãos.

 

Assim, começa-se pelas beiradas: primeiro, leis que “criam direitos” para gays, cotas para negros, direitos exclusivos das mulheres. Parece uma boa intenção. Mas não é assim que se protegem gays, negros e mulheres.

 

Ora, religiosos podem simplesmente achar que o homossexualismo é pecado. Homossexuais que nem sequer são religiosos não têm por que se ofender. Algumas religiões também acham que é pecaminoso comer carne de porco, comer carne vermelha, usar poliéster, fazer cruzamento de raças de animais, (Levíticos 19:19), não semear a terra mais do que sete anos (Levíticos 25:04), morrer sem ter visitado Meca etc.

 

Isto se dá porque religiões não são apenas constructos metafísicos, mas formas de organizar a sociedade – os judeus, única sociedade pastoral a ter sobrevivido, mesmo entre os três mais sanguinários impérios da Antigüidade, viam com preocupação o consumo de carne de porco, já que porcos não transpiram e, para manter a temperatura, precisam de lama. Uma sociedade nômade, mesmo adorando bacon, deveria evitar tal carne para não dividir a tribo “pastando” com porcos. Era perigoso parar para porcos se refrescarem, enquanto o restante da tribo ia para mais longe. Os judeus de hoje sabem que só estão vivos porque seus ancestrais não comeram porco, e seguem o ditame, mesmo não precisando mais.

 

Da mesma forma, sociedades nômades em busca de uma terra para habitarem são muito mais preocupadas com a fidelidade e a reprodução do que uma sociedade não só “liberal” como até incentivadora do homossexualismo como Atenas, assentada e urbana.

É assim que deve-se interpretar textos religiosos e mitológicos (a Ilíada e a Odisséia também acham “barbarismo” beber vinho sem misturar com água – mas é porque o vinho da Grécia antiga era horrível, e hoje nosso vinho é ótimo; ofendeu? quem é o bárbaro agora?). Se você quer ser gay e não é religioso, qual o problema de alguém crer que tal comportamento, anátema para uma sociedade de pastoreio, é pecado? Somos todos pecadores para outras religiões. E a religião atacada, sempre o cristianismo, tampouco nega que qualquer ser humano é um pecador. Nos belos dizeres de Kuehnelt-Leddihn, “há todos os tipos de coroas, a mais nobre delas, composta por espinhos”.

 

Se queremos garantir a liberdade às pessoas, não é apenas a liberdade de serem iguais a nós. É o velho conflito entre liberdade e igualdade. Do contrário, caímos na esparrela dos defensores da “igualdade”, que nunca se lembram de explicar se querem que todas as pessoas sejam iguais a quem.

Mesmo um fanático religioso pode ser chato, mas não é obrigação legal ser legal e agradável. Criemos um ambiente em que o fanatismo religioso não prolifere por haver opções melhores de conduta. Não se faz isso com leis.

 

De acordo com Marilena Chaui, “democracia é criar direitos”. Direitos, como explicou o filósofo Olavo de Carvalho, são sempre uma obrigação: obrigar alguém a algo ou proibir alguém de algo. Para isso, precisam de uma força maior e um poderio grandioso.

 

“Criar direitos”, como se direitos fossem coisas a ser inventadas, e não apenas se reconhece o direito natural de cada um, é uma concepção de democracia clássica – ou seja, negativa, prejudicial, corrosiva. Oposta à politéia de Platão (o governo para muitos, dentro de padrões de conduta aceitáveis, sem agressões e prezando a boa convivência), o demokratos é apenas o grito da maioria. “Direitos” roubados em número, à força, da maioria. Se 51% de uma cidade escolhe esfolar vivo os outros 49%, estamos diante de um “direito democrático” em sentido clássico (que perdurou do séc. V a. C. até o séc. XVIII). Não parece ser isso que queremos.

 

Ao se “criar direitos” assim, separamos grupos que ontem conviviam pacificamente. Afinal, ninguém defendia que homens pudessem agredir mulheres, ou que heterossexuais tivessem o direito de agredir homossexuais. Mesmo assim (e mesmo com o homossexualismo sendo cada vez mais aceito), do começo de 2000 até 2013, pessoas que pensavam o mesmo que pensavam em 2000 agora se dizem “feministas”, ou ativistas do movimento LGBT ou LGBTTTs. Andamos “perdendo pessoas para o feminismo” da mesma forma que perdíamos para drogas pesadas dos anos 90 para trás.

 

Isso tudo porque essa mentalidade da esquerda impregna, por ser uma hegemonia, e não uma mera opinião. Essa hegemonia invariavelmente nos leva ao totalitarismo, e não a um autoritarismo. É o que pregava Gramsci, autor lido e defendido pelo militante LGBTTT, o deputado e ex-BBB Jean Wyllys (PSOL-RJ).

 

Jean Wyllys acha que terem recusado a PL 122 foi uma “crônica de uma morte anunciada”, porque o Senado cedeu “à chantagem dos fundamentalistas”. Na verdade, Jean Wyllys, que, socialista como Marilena Chaui, tem motivos para odiar a classe média, divide as pessoas em apenas dois grupos: quem quer proibir religiosos de abrir a boca e “fundamentalistas”.

 

Para Jean Wyllys, dizer que um gay é um pecador deve ser criminalizado. Também é proibido fazer piada com o gay, um pai declarar que prefere que o filho seja hétero, chamar o gay de bicha, viado, boiola, baitola, bofe – aquelas palavras que os próprios gays usam entre si o tempo todo dando risada.

Contudo, quem discorda dele é coxinha, reacionário, conservador, fundamentalista, “não-preparado” para um “debate amplo”, um “debate sério”, chantagista, promotor do discurso do ódio, do preconceito, e até opositor do reconhecimento da “cidadania” para a população LGBT (sic), como se as leis existentes não garantissem direitos para os gays de não serem agredidos, difamados, mortos etc.

 

Nenhuma dessas palavras, claro, passou pela cabeça de Jean Wyllys e seu movimento pela hipersensibilização como uma ofensa a alguém – algo que deva ser criminalizado. Ele também é o deputado que chama seus desafetos de “deputado e pastor evangélico”, mas parece pouco confortável em que nos refiramos a ele apenas como “deputado e ex-BBB”. O esquerdista por definição é o cara que odeia a Globo e adora Jean Wyllys.

Claro, ficaremos reféns de leis contraditórias decididas pelo que der na caixola de um juiz. Cada vez mais – primeiro com os gays, depois, como no ObamaCare, exigindo que todos financiem programas pró-aborto, depois ainda proibindo o Natal (que agora deve ser chamado apenas de Happy Holidays) e as árvores enfeitadas e assim prosseguirá. O roteiro já foi feito em outros países e está seguindo até a mesma ordem aqui.

 

Isto é criar direitos específicos apenas para grupos escolhidos pela hipersensibilização. É usar o aparato estatal para perseguir e obrigar apenas quem Jean Wyllys acha fundamentalista. Apenas quem o gramscista Jean Wyllys acha “conservador” demais para viver na futura sociedade perfeita que ele planeja. Apenas quem Jean Wyllys dá o direito (que precisa ser “dado”, como se fosse um presente) de não gostar, ou de preferir outro.

 

É impedir a KGB, a Stasi, a Securitate, a Tcheka, a Milítsia, a GPU e demais polícias políticas 2.0 do gramscismo de nos “reformarem” e impedir projetos como a PL 122 de “criar direitos” ou o caminho para sermos “corrigidos” por estes engenheiros sociais será o mesmo: o Gulag, e as mortes aos milhões. Ou você acredita que algum dia simplesmente disseram: “Vamos matar todos os judeus!” e foram aplaudidos, ou passaram uns bons anos os chamando de fundamentalistas, coxinhas, preconceituosos, sabotadores e demais apelidos antes?