Mauro Santayana no JB Online
A melhor lei de imprensa é nenhuma lei. A imprensa (termo que hoje abrange todos os meios de comunicação) é a liberdade de expressão ampliada. O poder da imprensa é imenso. Ela pode construir e destruir reputações. Nem sempre é justa, como devia ser; muitas vezes os jornalistas são desprovidos de solidariedade. Há, entre eles – como há em qualquer comunidade – invejosos, ressentidos, cavaleiros do ódio. Sempre que uma personalidade admirada pelo povo cai em desgraça, inúmeros jornalistas se deliciam com seu sofrimento. Agora, mesmo, no caso do jogador Ronaldo, entre os muitos comentários sobre seu drama pessoal, há os que não lhe concedem qualquer sentimento de compreensão, embora outros busquem explicar, na solidão e nas circunstâncias difíceis de sua vida, o episódio recente.
Ao longo do tempo, a imprensa tem sido acusada de pecados monstruosos, e ela cometeu pecados monstruosos. Ao jornalismo sensacionalista debita-se, e com razão, influência deletéria sobre a sociedade americana. Pullitzer e Hearst, donos das maiores cadeias de jornais, disputavam, na passagem do século 19 para o 20, qual deles era mais patrioteiro, ao açular os leitores para a guerra contra a Espanha. Grandes clássicos do cinema, como Cidadão Kane, de Orson Welles, em 1941, A montanha dos sete abutres, de Billy Wilder, de 1951, e Front page, do mesmo Wilder, de 1974, tratam da força da imprensa, para o mal e para o bem. Mas, sem imprensa, seria impossível o mínimo de democracia e liberdade nos estados modernos.
A imprensa incomoda os políticos de modo geral, e os parlamentares brasileiros de hoje, de modo especial. Não faltam, em todos os partidos, os que acham demasiada a liberdade de imprensa. Alguns jornalistas – ainda que isso pareça absurdo – querem também colocar entraves à liberdade de expressão. É assim que algumas entidades sindicais pretendem criar um Conselho Nacional de Jornalistas, que se encarregaria de disciplinar a atividade. Quem está precisando de disciplina não são exatamente os jornalistas, mas, sim, alguns políticos profissionais, que, mesmo em minoria, conseguiram baixar a credibilidade do Parlamento a níveis humilhantes.
Se há atividade que devia ser blindada contra o corporativismo é o jornalismo, cuja essência ética é a pluralidade de opiniões e de informações. Argumenta-se que jornalistas destroem reputações, mediante a calúnia, a injúria e a difamação. Sou daqueles que defendem cadeia para quem difame, calunie e injurie, conforme o Código Penal em vigor. Repito o que escrevi em outras ocasiões: o jornalista não deve ser privilegiado por dispor de grande poder de influir, nem punido por essa circunstância de sua vocação ou destino. Como qualquer outro caluniador, injuriador e difamador, ele está sujeito à lei. Os jornalistas e as empresas, que respondem pelas equipes que contratam, e pela orientação política de seus veículos, sujeitam-se ao ressarcimento pelos danos civis que os seus atos eventualmente provocam, de acordo com o seu poder econômico e nível de responsabilidade, conforme determina a lei e arbitrar a Justiça. Mas lei de imprensa, não.
O que está por detrás dessa discussão é a pobreza da política em nossos dias. A representação parlamentar se encontra em crise de legitimidade e qualidade, moral e intelectual, e isso favorece a hipertrofia do Poder Executivo. O Parlamento reclama, com razão, contra o abuso das medidas provisórias, mas não cumpre o seu dever de legislar. Acossados pela opinião pública, numerosos deputados e senadores investem contra a liberdade de expressão e procuram limitá-la. Tanto é assim que os constituintes sensatos não conseguiram, há 20 anos, demolir totalmente a Lei de Imprensa da Ditadura. É o último dos entulhos autoritários.
No fim de seu ensaio On liberty, Stuart Mill constata que, em certas e desoladas ocasiões, os Estados se entregam a homens pequenos. Um Estado assim, conclui Mill, "will find that with small men no great thing can really be accomplished". Com o Parlamento que temos, onde poucos conseguem ter estatura visível, os êxitos incontestáveis do Poder Executivo se tornam ainda maiores. Isso contribui para que o nível de aprovação popular do presidente da República seja tão alto – não obstante a oposição que sofre, no Congresso – e na imprensa.
Ao longo do tempo, a imprensa tem sido acusada de pecados monstruosos, e ela cometeu pecados monstruosos. Ao jornalismo sensacionalista debita-se, e com razão, influência deletéria sobre a sociedade americana. Pullitzer e Hearst, donos das maiores cadeias de jornais, disputavam, na passagem do século 19 para o 20, qual deles era mais patrioteiro, ao açular os leitores para a guerra contra a Espanha. Grandes clássicos do cinema, como Cidadão Kane, de Orson Welles, em 1941, A montanha dos sete abutres, de Billy Wilder, de 1951, e Front page, do mesmo Wilder, de 1974, tratam da força da imprensa, para o mal e para o bem. Mas, sem imprensa, seria impossível o mínimo de democracia e liberdade nos estados modernos.
A imprensa incomoda os políticos de modo geral, e os parlamentares brasileiros de hoje, de modo especial. Não faltam, em todos os partidos, os que acham demasiada a liberdade de imprensa. Alguns jornalistas – ainda que isso pareça absurdo – querem também colocar entraves à liberdade de expressão. É assim que algumas entidades sindicais pretendem criar um Conselho Nacional de Jornalistas, que se encarregaria de disciplinar a atividade. Quem está precisando de disciplina não são exatamente os jornalistas, mas, sim, alguns políticos profissionais, que, mesmo em minoria, conseguiram baixar a credibilidade do Parlamento a níveis humilhantes.
Se há atividade que devia ser blindada contra o corporativismo é o jornalismo, cuja essência ética é a pluralidade de opiniões e de informações. Argumenta-se que jornalistas destroem reputações, mediante a calúnia, a injúria e a difamação. Sou daqueles que defendem cadeia para quem difame, calunie e injurie, conforme o Código Penal em vigor. Repito o que escrevi em outras ocasiões: o jornalista não deve ser privilegiado por dispor de grande poder de influir, nem punido por essa circunstância de sua vocação ou destino. Como qualquer outro caluniador, injuriador e difamador, ele está sujeito à lei. Os jornalistas e as empresas, que respondem pelas equipes que contratam, e pela orientação política de seus veículos, sujeitam-se ao ressarcimento pelos danos civis que os seus atos eventualmente provocam, de acordo com o seu poder econômico e nível de responsabilidade, conforme determina a lei e arbitrar a Justiça. Mas lei de imprensa, não.
O que está por detrás dessa discussão é a pobreza da política em nossos dias. A representação parlamentar se encontra em crise de legitimidade e qualidade, moral e intelectual, e isso favorece a hipertrofia do Poder Executivo. O Parlamento reclama, com razão, contra o abuso das medidas provisórias, mas não cumpre o seu dever de legislar. Acossados pela opinião pública, numerosos deputados e senadores investem contra a liberdade de expressão e procuram limitá-la. Tanto é assim que os constituintes sensatos não conseguiram, há 20 anos, demolir totalmente a Lei de Imprensa da Ditadura. É o último dos entulhos autoritários.
No fim de seu ensaio On liberty, Stuart Mill constata que, em certas e desoladas ocasiões, os Estados se entregam a homens pequenos. Um Estado assim, conclui Mill, "will find that with small men no great thing can really be accomplished". Com o Parlamento que temos, onde poucos conseguem ter estatura visível, os êxitos incontestáveis do Poder Executivo se tornam ainda maiores. Isso contribui para que o nível de aprovação popular do presidente da República seja tão alto – não obstante a oposição que sofre, no Congresso – e na imprensa.
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